O Sindicato dos Médicos oficiou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), na última quarta-feira (31), solicitando esclarecimentos e providências acerca da iminente interrupção da prestação de serviços médicos pela Cooperativa de Trabalho de Clínica Médica do Ceará LTDA (CoopClinic), a partir do dia 04 de agosto, nas unidades assistenciais da Rede SESA.
A interrupção dos serviços afetará as unidades: Hospital Geral de Fortaleza (HGF); o Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ); Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira (HGCC); HEMOCE; Centro de Convivência Antônio Diogo (CCAD); Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão (CIDH); Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSMM); Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA); Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM).
De acordo com comunicado enviado pela CoopClinic, a atuação nas unidades vem sendo mantida sem respaldo contratual desde dezembro de 2023, no Hospital Geral de Fortaleza, e desde novembro de 2024 nas demais unidades da Rede SESA, o que expõe a cooperativa a riscos jurídicos, contábeis e institucionais, além de representar uma violação ao princípio da legalidade administrativa, conforme artigo 37, da Constituição Federal.
Consta ainda que, em fevereiro deste ano, foi publicada Dispensa de Licitação nº 2025/02541 – Processo nº 24001.005419/2025-72, para contratação de médicos generalistas e especialistas. No certame, a empresa HJM Gestão e Serviços LTDA foi declarada vencedora do Grupo 01 (médicos especialistas), tendo posteriormente firmado contrato com o Estado.
Segundo informações, a nova empresa contratada não dispõe de corpo médico suficiente para suprir a demanda da Rede SESA e pretende implementar modelo de contratação dos profissionais médicos por meio de Sociedade em Conta de Participação (SCP).
A entidade reforça que o modelo é inadequado para a prestação de serviços médicos na rede pública devido tratar-se de sociedade de natureza oculta, com atuação exclusiva do sócio ostensivo, impedindo o sócio participante, no caso, o médico, de exercer qualquer ingerência administrativa ou contratual. O modelo precariza ainda a relação profissional dos médicos, que atuariam sem as garantias mínimas previstas na CLT ou mesmo em contratos civis regulares.
O modelo de SCP apresenta risco de descaracterização tributária e trabalhista, gerando insegurança jurídica e potencial responsabilização fiscal, inclusive com reflexos para os profissionais médicos no INSS e Imposto de Renda, como também representa uma possível fraude à legislação trabalhista e tributária, com repercussões já apontadas em decisões do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho.
O Sindicato solicita à Sesa com urgência a confirmação oficial da contratação da empresa HJM Gestão e Serviços LTDA, com envio da íntegra do contrato firmado e das obrigações assumidas, além de informações detalhadas sobre o modelo de contratação dos médicos, especialmente quanto a possível utilização de SCP, e sua adequação jurídica e funcional ao serviço público de saúde.
A entidade pede ainda que a secretaria esclareça quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade ininterrupta do atendimento médico nas unidades, com profissionais devidamente contratados, qualificados e protegidos legalmente, como também a adoção de providencias para evitar prejuízos à categoria médica e, sobretudo, à população cearense, que depende diretamente da assistência prestada nas unidades.
O Sindicato dos Médicos reforça seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição para diálogo institucional na construção de soluções legais, justas e seguras para todas as partes envolvidas.
Foto: Sesa/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
