O Sindicato dos Médicos oficiou, na última terça-feira (01), a direção da Viva Rio e a secretária de saúde de Fortaleza, Riane Barbosa, manifestando sua preocupação e solicitando esclarecimentos diante das recentes alterações implementadas pela empresa Viva Rio na contratação dos médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Bom Jardim, Vila Velha e Cristo Redentor.
De acordo com denúncias, os médicos que atuam nessas unidades foram informados, de forma repentina e sem qualquer diálogo prévio, que a empresa IGCM Serviços Médicos, anteriormente responsável pelos contratos com os profissionais, será substituída pela empresa Viva Saúde, sendo exigido que estes se tornem acionistas dessa nova estrutura empresarial para continuarem prestando serviços.
Além da exigência de associação societária compulsória, foi informado que a remuneração dos médicos passará a ocorrer exclusivamente por meio de distribuição de lucros, sem emissão de notas fiscais, sem pagamento de pró-labore e sem retenções tributárias, o que acarreta grave insegurança jurídica, fiscal e previdenciária aos profissionais.
A empresa comunicou também a redução dos valores pagos pelos plantões médicos, chegando a mais de 5% nos plantões de final de semana. Tais reduções, além de injustificadas, revelam-se inadmissíveis diante da realidade já extenuante enfrentada pelos médicos nas UPAs e da essencialidade dos serviços prestados, agravando ainda mais a precarização das condições de trabalho desses profissionais.
“A mudança abrupta de contratada e ausência de transparência sobre a nova empresa, além da imposição de vínculo societário compulsório e redução de remuneração tem gerado intensa preocupação entre os profissionais, com risco real de evasão médica e desassistência da população atendida pelas referidas unidades”, afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
A entidade destaca que não foi previamente informada sobre tais alterações, tampouco houve qualquer forma de pactuação com os profissionais médicos que atuam nas UPAs.
Solicitação de reunião e esclarecimentos
Diante do cenário, o Sindicato solicita que a SMS de Fortaleza apure os termos contratuais e a legalidade da substituição da empresa intermediária pela Viva Rio, como também à imposição de novo modelo de contratação societária aos médicos. A entidade solicita ainda que sejam adotadas medidas imediatas para garantir a segurança jurídica e contratual dos profissionais, evitando prejuízos à assistência e riscos à integridade dos serviços, garantindo a não redução dos valores dos plantões médicos.
À Viva Rio, o Sindicato cobra esclarecimentos acerca do motivo pelo qual os médicos estão sendo compelidos a integrar uma sociedade anônima sem consulta ou ampla informação prévia, como se dará a formalização societária e quais são os riscos civis e tributários decorrentes dessa relação, além da justificativa concreta para a redução dos valores dos plantões, em afronta à valorização do trabalho médico.
O Sindicato dos Médicos pede, com caráter de urgência, a realização de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza e da Viva Rio, a fim de tratar sobre medidas para evitar prejuízos aos profissionais e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
