Sindicato dos Médicos encaminhou ofício, na última quinta-feira (29), à presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), Dra. Inês Tavares, informando da situação grave envolvendo os médicos que atuam nas unidades de saúde do município de Caucaia.
Os profissionais deflagraram paralisação parcial das atividades após vencimento do prazo de 72 (setenta e duas) horas para regularização dos pagamentos dos honorários médicos em atraso, encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia, mantendo-se exclusivamente os atendimentos classificados como urgência e emergência (classificação Laranja e Vermelha).
Apesar da legalidade e legitimidade da paralisação, respaldada pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), a gestão municipal tem adotado práticas constrangedoras contra os profissionais médicos, exigindo o atendimento de pacientes fora do escopo de urgência e emergência, em desrespeito ao movimento paredista.
De acordo com denúncias, os gestores das unidades de saúde estão pressionando médicos a manterem o atendimento regular, mesmo diante do movimento de paralisação comunicado oficialmente à Secretaria de Saúde e realizado em conformidade com a ética médica e com a legislação vigente.
Diante do cenário, a entidade solicita ao Cremec que acompanhe de forma urgente a situação nas unidades de saúde do município de Caucaia e que intervenha junto à gestão municipal, buscando garantir o respeito à decisão coletiva da categoria médica e à legalidade da paralisação. Solicita ainda que adote medidas fiscalizatórias e de orientação ética, visando coibir práticas que possam caracterizar assédio ou violação à autonomia profissional dos médicos em exercício.
O Sindicato dos Médicos pede também que o Cremec oficialize comunicação à Secretaria de Saúde de Caucaia, reforçando o direito dos médicos de suspenderem suas atividades quando ausentes condições dignas de trabalho e de pagamento, conforme previsto no Código de Ética Médica.
Entrega de escalas
A entidade oficiou a direção do Instituto São Vicente e da FX AI Serviços Médicos LTDA, responsáveis pela gestão das unidades de saúde e contratação dos profissionais, diante das práticas contra os profissionais, onde exigem que deixem as escalas sem qualquer formalidade.
O Sindicato reforça que, caso os atos de constrangimento impostos aos profissionais ensejarem a contratação de novos médicos com o escopo de sabotar o legítimo movimento paredista, haverá a devida responsabilização ética perante o CREMEC dos profissionais que vierem a assumir as escalas.
Responsabilidade pelo pagamento
O Sindicato recebeu denúncias dando conta de que está sendo veiculado parecer jurídico acerca da responsabilidade pelo pagamento dos profissionais, o qual afirma ser da empresa RM GESTÃO, antiga detentora do contrato. Ocorre que, é de conhecimento público e notório que o pagamento não foi realizado em razão de ausência de repasse do município de Caucaia à empresa.
A entidade reafirma seu compromisso com a categoria médica e reitera que a manutenção do movimento visa apenas assegurar o respeito aos direitos básicos dos profissionais de saúde.
Foto: Darley Melo/SVM – Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
