O Sindicato dos Médicos do Ceará foi acionado com diversas reclamações de médicos servidores públicos que atuam no Instituto Dr. José Frota (IJF) relatando ausência do pagamento da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP). Conforme as denúncias, no mês de fevereiro, o pagamento foi encaminhado “por imagem” para as contas médicas, de forma que quase nenhum profissional recebeu a gratificação devida.
Ainda segundo os médicos, a administração teria informado de que não teria ocorrido a omissão dos pagamentos e que seria envidado o máximo de esforços para que os valores fossem incluídos na folha do mês seguinte.
Na última quinta-feira (20), a entidade oficiou a superintendente do IJF, Riane Maria Barbosa, solicitando esclarecimentos formais acerca dos critérios utilizados no pagamento da GIP, bem como as medidas que serão adotadas para evitar prejuízos aos servidores médicos.
Regulamentação
O Sindicato dos Médicos destaca que GIP é regida pela Lei Ordinária nº 10.940, de 03 de outubro de 2019, e regulamentada pelo Decreto nº 14.895, de 29 de dezembro de 2020. A gratificação é calculada com base de até 30% dos recursos mensais repassados, e os valores apurados são rateados entre os servidores, obedecendo a um teto previamente estabelecido.
A entidade também explica que para os servidores que já se encontram próximos a este teto, a inclusão dos valores referentes a fevereiro na folha do mês subsequente implicará o acúmulo de montantes que ultrapassam o limite legal, fazendo com que, na prática, esses profissionais recebam valores reduzidos ou até mesmo nulos.
“Ocorrendo isso, a situação representa a perda efetiva de um mês de produtividade, com o consequente repasse incompleto dos recursos aos servidores e acúmulo de valores no erário”, destaca Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e aguarda uma resposta célere que garanta o recebimento integral da gratificação aos profissionais, conforme o previsto na legislação.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
