O Sindicato dos Médicos do Ceará foi acionado com relatos de atrasos nos pagamentos da ajuda de custo dos participantes dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil que atuam nos municípios de Meruoca e Campos Sales. Conforme as informações, os médicos de Meruoca estão com os repasses dos meses de outubro e novembro em atraso. Já os de Campos Sales o atraso é referente ao mês de novembro.
Nesta sexta-feira (26), a entidade oficiou as secretarias de Saúde de ambos os municípios solicitando esclarecimentos sobre as pendências, bem como a urgente adoção das providências necessárias para garantir a regularização imediata dos pagamentos.
Segundo as informações recebidas, os profissionais de Campos Sales que normalmente recebem a ajuda de custo até o dia 10 do mês seguinte ao trabalho realizado, receberam os pagamentos de setembro em 1º de novembro e de outubro em 28 de novembro. No entanto, até o momento, não receberam o pagamento referente a novembro, que está atrasado.
O Sindicato dos Médicos ressalta que apesar das diversas tentativas de contato com a Secretaria de Políticas para Saúde e Secretaria de Finanças do Município de Campos Sales, os médicos prejudicados não obtiveram previsão de pagamento da parcela em atraso, nem certeza quanto ao pagamento da parcela referente ao mês de dezembro.
Regras sobre descumprimento
A entidade também ressalta que a ausência do pagamento poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na legislação pertinente, podendo culminar no desligamento dos municípios dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil por descumprimento das obrigações assumidas.
Conforme a Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece regras sobre o descumprimento das obrigações por parte dos entes federativos no âmbito do Projeto Mais Médicos, determina que, ao identificar falhas no cumprimento das obrigações por parte do Distrito Federal ou Municípios, a Coordenação do projeto deverá notificar o ente federativo, que terá cinco dias para apresentar uma resposta por escrito. Caso o prazo passe sem manifestação ou com resposta insuficiente, a Coordenação poderá decidir pelo descredenciamento do ente federativo ou adotar medidas para regularizar a situação.
“Estamos à disposição para dialogar e buscar soluções conjuntas, garantindo a manutenção da qualidade dos serviços de saúde ofertados à população de Campos Sales e Meruoca, como também o respeito aos direitos dos profissionais médicos”, afirma Dr. Luigi Morais, presidente interino do Sindicato dos Médicos.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
