O Sindicato dos Médicos do Ceará acionou o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Cascavel, na última quinta-feira (12), para obter respostas e uma solução para a situação dos médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sob gestão do Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP).
Os profissionais de saúde contratados pelo IESP, incluindo médicos, estão enfrentando atrasos salariais, possivelmente relacionados a questões orçamentárias e judiciais envolvendo precatórios, resultando no bloqueio judicial das contas do município.
O Sindicato dos Médicos ressalta que já acionou a Secretaria de Saúde do Município e o IESP, em 22 de novembro, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de pagamentos.
Na última terça-feira (10), a Prefeitura de Cascavel lançou nota em suas redes sociais, informando que sofreu novo bloqueio de valores, no montante de R$ 4, 9 milhões, e que estaria no aguardo de decisão do Tribunal de Justiça do Ceará para resolver a situação.
“O que foi narrado demonstra não apenas a ausência de planejamento financeiro adequado para lidar com compromissos legais já conhecidos, mas também a negligência em assegurar que medidas preventivas fossem tomadas para evitar impactos negativos a prestação de serviços essenciais, como a saúde pública. O bloqueio das contas públicas, ainda que decorrente de decisão judicial, não pode ser justificativa para que trabalhadores fiquem sem receber seus honorários”, afirma Dr. Luigi Morais, presidente interino do Sindicato dos Médicos.
Diante da grave situação, o Sindicato dos Médicos do Ceará reitera o pedido para que o Ministério Público interceda junto a gestão municipal, garantindo que os médicos recebam seus vencimentos de forma regular.
Foto: Ceará Leste
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará