Na última terça-feira (15), o Sindicato dos Médicos oficiou a diretora presidente da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (FAGIFOR), Dra. Joana Angélica Paiva Maciel, solicitando esclarecimentos sobre a contratação de cooperativa para prestar serviços através de médicos cooperados, em detrimento de aprovados no concurso público que previa a contratação de profissionais para o seu quadro efetivo.
Conforme consta no Edital, foram oferecidas 71 vagas para a contratação de médicos, das quais, até o presente momento, apenas 18 candidatos foram convocados, de acordo com informações recebidas pela entidade. No entanto, a FAGIFOR tem promovido a contratação de cooperativa para prestar serviços através de médicos cooperados, sem que tenha ocorrido a convocação dos demais profissionais aprovados no referido certame.
A entidade reforça que esta situação gera preocupação quanto ao cumprimento do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, bem como o respeito à ordem de classificação do concurso, o que pode configurar preterição dos candidatos aprovados.
O Sindicato destaca ainda preocupação quanto à prática crescente e reiterada utilização de contratos com cooperativas e organizações sociais (OSs) por parte da Prefeitura de Fortaleza, para a prestação de serviços médicos. Tal procedimento, que inicialmente visava dar uma resposta emergencial às lacunas no sistema de saúde, tem se revelado uma via problemática e contrária aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência (art. 37, CF/88).
“O uso de cooperativas e OSs para suprir necessidades permanentes e regulares de mão de obra na área da saúde, em detrimento de concursos públicos, tem se consolidado como uma prática recorrente, principalmente pela Prefeitura de Fortaleza e suas autarquias de saúde, há mais de uma década”, destaca Dr. Luigi de Morais, presidente interino do Sindicato dos Médicos.
A entidade ressalta que a contratação reiterada de cooperativas, em vez da nomeação de candidatos aprovados em concurso público, pode configurar desvio de finalidade, uma vez que tais contratações deveriam ser exceções em casos emergenciais e não a regra para a substituição da força de trabalho efetiva. A precarização das relações laborais, com contratos temporários e com vínculos de menor segurança jurídica, também traz consequências negativas para a qualidade do serviço público de saúde e para os direitos dos profissionais.
Diante da situação, o Sindicato dos Médicos solicita esclarecimentos sobre a razão pela qual, mesmo havendo vagas abertas previstas no edital do concurso público, a FAGIFOR tem optado pela contratação de cooperados, além de uma justificativa para a não convocação imediata dos demais aprovados, sobretudo considerando a demanda permanente por profissionais na área de saúde. A entidade solicita ainda a previsão para a convocação dos candidatos aprovados e ainda não nomeados, respeitando-se a ordem de classificação.
O Sindicato dos Médicos reforça seu compromisso com a categoria médica e reitera a sua disposição para o diálogo e a construção de soluções justas e transparentes.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos
