O Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou a Comissão Enare/FGV e a Ebserh, na última sexta-feira (2), solicitando esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o Edital Nº 03/2024 – ENARE Edição 2024/2025 – Residência Médica não contempla a bonificação adicional para os participantes dos programas Mais Médicos para o Brasil (PMMB) e Médicos pelo Brasil (PMpB).
O edital menciona a pontuação adicional para aqueles que comprovarem a participação, por no mínimo um ano, no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e aos que concluíram a Residência em Medicina de Família e Comunidade/Medicina Geral de Família e Comunidade (PRMGFC).
“Embora as leis que criaram os programas não mencionem expressamente a bonificação, há argumentos jurídicos que embasam a busca deste direito”, afirma Dr. Max Ventura, presidente do Sindicato dos Médicos.
A partir da leitura dos editais e da legislação, é possível observar uma distinção entre o PROVAB e os demais programas, sendo o bônus conferido apenas aos participantes do primeiro. No entanto, não há justificativa para que médicos que atuam na mesma unidade de saúde e com a mesma carga horária semanal sejam tratados de forma diferente.
A entidade ressalta ainda que a Justiça Federal vem entendendo que os participantes do PMMB e do PMpB também tenham direito à pontuação adicional, e cita como exemplo a ementa do acórdão do TRF4, a qual traz em seu 22º artigo, que o candidato que tiver participado das demais ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em saúde em regiões prioritárias para o SUS; se enquadrar na categoria de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado; tiver atuado nas ações desenvolvidas por meio de projetos e programas dos Ministérios da Saúde e da Educação, receberão a pontuação adicional de 10%.
Além disso, são programas do Governo Federal voltados para a provisão de médicos em locais de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade sanitária, como também fomentam a especialização de profissionais em Medicina de Família e Comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto fazem jus à bonificação prevista na lei federal.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera que aguarda, com urgência, os devidos esclarecimentos sobre o tema abordado.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
