Na última quinta-feira (25), o Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), solicitando revisão de valores da Gratificação Diária de Reforço Operacional, conforme estabelecida pela LEI n° 18.892, de 27.06.24, destinada aos servidores integrantes do subgrupo Atividade de Perícia Forense. A gratificação visa compensá-los pelas despesas decorrentes da prestação de serviço voluntário além do expediente, escala ou jornada normal, observando os critérios de conveniência e oportunidade administrativa.
A Diária de Reforço Operacional é uma vantagem pecuniária, eventual e de natureza indenizatória, não integrando a remuneração do servidor, inclusive para fins previdenciários. Atualmente, os valores por hora são de R$ 36,92 para médico perito legista classe A e B, e de R$ 43,08 para médico perito legista classe C e D.
Contudo, os médicos foram informados que o plantão dos peritos por classe/mês inclui um percentual de 30% sobre a hora trabalhada de forma extraordinária, resultando em um valor 30% superior aos valores mencionados.
Correção de valores
O Sindicato dos Médicos ressalta que, com o acréscimo da porcentagem de 30%, os valores para médico perito legista classe A e B seriam de R$ 47,99 e para médico perito legista classe C e D de R$ 56.
A entidade também destaca que, considerando que o salário do médico perito legista classe A, nível I, é de R$ 12.393,62 para 40 horas semanais/200 horas mensais, o valor da hora trabalhada deveria ser aproximadamente de R$ 61,96, acrescido os 30%, o valor da hora trabalhada seria R$ 80,54. Além disso, a Constituição Federal prevê que a remuneração do serviço extraordinário deve ser, no mínimo, 50% superior à da hora normal.
“Considerando que a tabela apresentada inicialmente aos médicos está muito inferior e dissonante de toda a legislação que abrange este assunto, nosso pedido é que o órgão faça a correção dos valores que estão sendo prejudicados”, afirma Dr. Max Ventura, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera a necessidade da revisão dos valores das horas extras pagas aos médicos peritos legistas, garantindo a equiparação legal conforme previsto nas legislações.
Foto: Governo do Ceará
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
