O Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou o prefeito de Cascavel, Tiago Lutiane, na última sexta-feira (12), solicitando informações atualizadas sobre os repasses ao Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel. Médicos que prestam serviços por meio do consórcio estão com seus honorários em atraso por vários meses.
No ofício, a entidade ressalta que os recursos destinados aos Consórcios Públicos de Saúde são repassados pela União, pelo Estado e pelos Municípios, e que todas as transferências financeiras para os consórcios devem estar consignadas nos respectivos fundos de saúde. Conforme a legislação vigente, não é permitido que os repasses sejam feitos diretamente ao consórcio.
O Sindicato dos Médicos também esclarece que município recebe os recursos da União ou do Estado, fundo a fundo, e autoriza a transferência para o consórcio conforme o previsto no Contrato de Rateio. Portanto, a transferência dos valores destinados ao consórcio deve ser registrada para posterior prestação de contas aos órgãos fiscalizadores competentes.
Acesso às informações
Com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que garantem o direito de acesso às informações públicas e a correta aplicação dos recursos públicos, a entidade solicita esclarecimentos, de forma célere, se os repasses estão em dias.
“É fundamental assegurar que todos os procedimentos financeiros estejam sendo realizados em conformidade com as normas legais, garantindo a regularidade dos pagamentos aos profissionais médicos que prestam serviços essenciais à população”, afirma Dr. Max Ventura, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera que está à disposição para colaborar e buscar soluções que minimizem os impactos negativos sobre os profissionais médicos.
Foto: José Leomar/SVM
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
