O Sindicato dos Médicos do Ceará entrou com pedido de retificação ao Edital Nº 04/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, 10 de janeiro de 2024 – Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor 1, lançado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O motivo é o valor da renumeração ofertada aos médicos abaixo do piso recomendado.
O concurso visa realizar um recrutamento de vários cargos para diferentes órgãos e entidades públicas do Governo Federal. No entanto, para as vagas de médicos foi ofertada a remuneração de R$ 4.407,90, composta pelo vencimento básico correspondente a R$ 2.149,90 + R$ 1.988,00 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), com carga horária de 20 horas semanais.
O valor encontra-se em completo desacordo com o piso estadual de R$ 10.991,19, recomendado pelo Sindicato dos Médicos, assim como abaixo ao valor médio nacional de R$ 6.608,98 para 20 horas semanais e de R$ 13.480,74 para 40 horas semanais, conforme diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM).
“A baixa remuneração constitui uma evidente precarização do trabalho e descompromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, posto que subtraem a dignidade do exercício da profissão de médicos, bem como enfraquecem as políticas públicas, na perspectiva de direito dos cidadãos e dever do Estado. O que aqui se pretende é o respeito aos médicos e a população usuária do serviço público de saúde”, destaca Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato ressalta o pedido de revisão da remuneração salarial exclusiva das vagas dos médicos, de código B4-01-A, B4-03-C e B4-03-D, e reitera que, caso a impugnação não seja acolhida, as consequências importarão em prejuízo ao funcionamento dos atendimentos médicos, ao desestímulo dos profissionais, bem como ao dano à assistência dos usuários e beneficiários.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e assegura que adotará todas as providências cabíveis para garantir a valorização dos profissionais.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
