A Federação Médica Brasileira e sindicatos de base expressam preocupação com a crescente violação da Lei do Ato Médico (nº 12.842/13) por outras categorias da saúde.
Leia mais: Nota oficial: FMB em defesa do ensino de Medicina de qualidade
O desrespeito à legislação e a ampliação indevida do escopo de atuação de outras profissões colocam em perigo a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde prestados à população. A Lei do Ato Médico não é apenas um conjunto de normas, mas sim um instrumento essencial para garantir que os profissionais de saúde atuem em conformidade com suas formações e competências específicas.
Diante desse cenário, a FMB reforça seu apoio às iniciativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) que moveu uma Ação Civil Pública contra resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que buscam permitir a realização de atos médicos, como sutura e anestesia por enfermeiros.
A FMB exorta todas as entidades e profissionais de saúde a respeitarem os limites estabelecidos pela legislação, a fim de garantir uma prática profissional segura, ética e responsável.
A busca pela excelência na prestação de cuidados de saúde deve ser acompanhada pelo devido respeito às competências específicas de cada profissão, contribuindo para um sistema de saúde mais eficiente e confiável.
A Diretoria.
Fonte: FMB
