Nesta sexta-feira (17), o Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício ao prefeito de Horizonte, Manoel Gomes de Farias, e à Comissão do Concurso Público, solicitando impugnação ao Edital Nº 001/2023 de 15 de novembro de 2023, em razão da remuneração oferecida para as vagas de médicos com carga horária de 40 horas semanais.
Conforme o edital, o município oferece a remuneração de R$ 8.879,80 para médicos carga horária de 40 horas. No entanto, o valor está abaixo ao recomendado pelo Sindicato dos Médicos, das diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), bem como ao da legislação municipal vigente de Horizonte, caso fosse realizada uma atualização.
A recomendação do piso do Sindicato dos Médicos é de R$ 10.991,19 para uma carga horária semanal de 20 horas. Conforme o CFM, o valor médio da remuneração de 20 horas semanais é de R$ 6.608,98 e para 40 horas semanais, de R$ 13.480,74.
A entidade ressalta que, de acordo com a legislação municipal, em 2002, o médico em início de carreira, em qualquer especialidade médica, com uma carga horária de 40 horas semanais, teria um valor base de remuneração de R$ 2.840,00. Com esse valor atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a remuneração adequada seria, portanto, de aproximadamente R$ 10.369,49.
O Sindicato dos Médicos também destaca que a remuneração inadequada, além de prejudicar a qualidade de vida dos profissionais, afeta os serviços prestados à população.
“O não cumprimento do piso salarial recomendado prejudica a atração e a retenção de profissionais qualificados, o que pode resultar em uma escassez de médicos qualificados no município, afetando diretamente a assistência médica à população”, afirma Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera a importância para que as medidas adequadas sejam adotadas em resposta às preocupações dos profissionais.
Foto: Reprodução/Fetamce
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
