O Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício às federações, sindicatos, conselhos de classe e demais entidades representativas dos profissionais da saúde para solicitar apoio institucional e colaboração na divulgação das iniciativas voltadas ao requerimento de criação da CPI das Organizações Sociais (OSs) e à Proposta de Fiscalização e Controle no Senado Federal.
O requerimento propõe comissão composta por 11 membros titulares e sete suplentes, com prazo de 180 dias, para investigar indícios de irregularidades, fraudes, desvios de recursos federais transferidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e precarização das relações de trabalho em contratos de gestão e instrumentos de parceria celebrados com entes públicos.
Entre os objetivos da CPI está apurar se os atrasos na remuneração dos profissionais de saúde decorrem de falhas nos repasses, na gestão financeira, na execução contratual ou na fiscalização exercida pelos responsáveis, bem como examinar os possíveis impactos dessas situações sobre a assistência prestada à população.
O requerimento de criação de CPI, foi elaborado no gabinete do Senador Dr. Hiran, datado de 12 de novembro, atendendo encaminhamento decorrente da audiência pública realizada em 4 de novembro, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, na qual foram debatidas denúncias relacionadas a possíveis irregularidades contratuais, atrasos na remuneração dos profissionais, condições de trabalho e riscos à assistência no SUS.
A audiência atendeu solicitação do Sindicato dos Médicos, por meio do Requerimento nº 27/2026, que levou ao Senado as preocupações da categoria diante das crescentes denúncias de irregularidades no setor, como: inadimplência remuneratória, insuficiência de equipes e possíveis divergências entre os modelos de contratação previstos nos instrumentos públicos e os vínculos efetivamente adotados na execução dos serviços.
A criação da CPI depende da assinatura de, no mínimo, um terço dos membros da Casa, correspondente a 27 senadores.
Proposta de Fiscalização
Outro encaminhamento decorrente da audiência pública é a apresentação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) no âmbito do Senado Federal, iniciativa acolhida para encaminhamento pelo Senador Dr. Hiran. A proposta prevê a análise, pela CTFC e com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), da regularidade, economicidade, transparência e fiscalização da aplicação de recursos federais em contratos e parcerias na área da saúde.
Trata-se de instrumento distinto da CPI, que poderá contribuir de maneira complementar para o esclarecimento das possíveis irregularidades e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a utilização dos recursos públicos.
As iniciativas vêm sendo articuladas em conjunto com a Frente Parlamentar da Medicina, presidida pelo Senador Dr. Hiran, por intermédio do Instituto Brasil de Medicina (IBDM), entidade da qual o Sindicato dos Médicos é associado.
O Sindicato dos Médicos do Ceará ressalta que a mobilização conjunta das entidades representativas poderá contribuir para o aprofundamento da apuração dos fatos, o aprimoramento dos instrumentos de fiscalização e a garantia de condições adequadas de trabalho e assistência nos serviços públicos de saúde.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará