O Presidente da República do Brasil, sancionou nesta semana passada (03.10.2026), a Lei que torna o Enamed obrigatório para os formandos em medicina, em todo o país.
O exame já esperado há muito tempo, pelos verdadeiros médicos brasileiros e pelas Entidades Médicas Nacionais, será aplicado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), por meio do Inep, como o Enem.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecido como “OAB da Medicina”, servirá como requisito mínimo para o exercício da medicina em todo o território nacional.
O Projeto de Lei da Conversão (PLV), número 14 surgiu da Medida Provisória número 1.370, que foi proposta pelo Poder Executivo com o objetivo de assegurar a consolidação de uma política nacional integrada de avaliação da formação médica.
A avaliação deve articular a aferição da qualidade dos cursos de medicina, os mecanismos de acesso à Residência Médica (RM), e os instrumentos relacionados à habilitação para o exercício profissional em todo o Brasil.
Conforme o texto, o exame será realizado e aplicado pelo MEC, e por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), com participação do MEC e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Como todos sabemos, hoje em dia no país, não é mais necessário estudar, e sim, ter condições de pagar uma mensalidade que varia de 10 a 16 mil reais, nas faculdades de pé de esquina, privadas.
Hoje, estão concluindo o curso de medicina cerca de 60 mil médicos por ano, e já temos cerca 600 mil em atividade, em 401 cursos em todo o Brasil.
A avaliação será aplicada em três momentos da graduação, no segundo, quarto e sexto ano do curso.
A pontuação é cumulada com maior peso na última prova realizada na conclusão do curso, no internato.
O resultado do Enamed também poderá ser utilizado para ingresso em programas de RM, acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
Além disso, a prova passa a substituir a etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiros (Revalida).
E se não atingir o desempenho?
Poderão refazer a prova nas edições futuras, mas ficarão impedidos de exercer a medicina até a aprovação, para o bem da população e da sociedade em geral.
Para o Sistema Único de Saúde (SUS), a medida garante que os profissionais que atendem a população nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos hospitais ou nos programas de provimento, tenham a proficiência aferida pelo mesmo padrão nacional.
O que acontece com os cursos insatisfatórios?
A exigência de proficiência para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRMs), vale para os estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 18 de junho de 2026.
Os cursos com conceitos insatisfatórios no exame instaurados, ficam submetidos a processos de supervisão instaurados pelo MEC, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares, como a redução das vagas ou a suspensão temporária de novos ingressos. Esta Lei, embora tardiamente realizada, é de enorme importância para resguardar a saúde da população.
Hoje, estou assistindo através da imprensa falada escrita e televisada, notícias cotidianas, de erros médicos crassos, tais como, a prescrição de Benzetacil por via endovenosa.
Há alguns dias atrás, uma formada em medicina nestas arapucas do interior, prescreveu Adrenalina na veia, matando uma criança de três anos de idade.
No estado do Ceará, nós temos atualmente, 25 cursos de medicina em cidades sem nenhum recurso estrutural, sem hospitais para treinamento dos estudantes, sem professores qualificados. Na avaliação do Enamed, apenas 5 cursos no Estado, obtiveram aprovação com nota 5, o restante deveria ter suas portas fechadas, para o bem da população. Isto tudo foi obra de 20 anos de desgoverno do Partido dos Trabalhadores (PT), que nunca tiveram respeito pela saúde do povo brasileiro, como aconteceu com a incompetente Dilma Roussef, que trouxe de Cuba agentes de saúde, para tratar dos brasileiros, no famoso “Mais Médicos”. Medida estritamente política, para ajudar Cuba.
Dr. Juarez Carvalho: CREMEC-1053.
Médico Formado pela FM-UFC, em 16.12.1968, 16ª Turma.
Título de Especialista em G.O. Nº 179/73, FEBRASGO-AMB.
Ex-Presidente da SOCEGO, SIMECE e CMC-AMC.