O Senado Federal realizou, nessa quarta-feira (4), na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), audiência pública para discutir fraudes em contratos da saúde pública envolvendo cooperativas e Organizações Sociais (OSs), bem como seus impactos sobre as relações de trabalho dos profissionais da saúde e a qualidade da assistência prestada à população.
A audiência atendeu uma solicitação do Sindicato dos Médicos do Ceará, com apoio do Instituto Brasil de Medicina (IBDM) e do senador Dr. Hiran, que presidiu a reunião. Durante o debate, foram discutidas falhas nos mecanismos de controle e fiscalização, possíveis irregularidades na execução de contratos e os riscos financeiros e assistenciais decorrentes dessas práticas.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Edmar Fernandes, representando a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), agradeceu a realização da audiência e destacou que representa um passo concreto para a solução da grave situação que vem sendo enfrentada pelos profissionais no Ceará, mas que se repete em diversos estados.
“Precisamos entender que, por mais que sejamos do Ceará, o modus operandi é o mesmo. O SUS está sendo privatizado de forma indireta, e conseguiram legalizar fraudes relacionadas aos desvios de dinheiro público na área da saúde. O SUS não foi criado para gerar lucro, mas para cuidar das pessoas”, reforçou Dr. Edmar Fernandes.
Durante a sua fala, o presidente do Sindicato dos Médicos também destacou que, quando os médicos deixam de receber seus pagamentos, frequentemente recorrem à paralisação das atividades como forma de reivindicação por meio da atuação da entidade, que leva a situação à mídia e pressiona as gestões para que os salários sejam regularizados. No entanto, as empresas responsáveis pelas contratações dos médicos acabam permanecendo protegidas da exposição pública, pois a população geralmente atribui a responsabilidade exclusivamente ao prefeito ou ao secretário de saúde, sem conhecer quais empresas estão efetivamente envolvidas na gestão dos contratos e dos pagamentos.
Ainda na audiência, Dr. Edmar Fernandes sugeriu como encaminhamentos: a retomada do modelo de contratação direta dos profissionais de saúde pelo poder público; que a atividade médica deixe de ser tratada como atividade-meio, evitando a terceirização por meio de organizações sociais; a criação de mecanismos que garantam o pagamento dos médicos independentemente do repasse de recursos às organizações sociais; e a ampliação da transparência sobre os contratos e os pagamentos realizados aos profissionais de saúde, permitindo maior controle social e fiscalização dos recursos públicos.
Representando o Sindicato dos Médicos, o delegado sindical Dr. Levi Carioca, destacou que as irregularidades nos contratos de trabalho não se tratam de falhas pontuais ou casos isolados, mas de problemas previsíveis decorrentes de um modelo de contratação estruturado para falhar.
Dr. Levi Carioca também ressaltou que as irregularidades são amplamente conhecidas por gestores, profissionais e órgãos de controle, mas que, apesar das denúncias recorrentes e dos problemas se repetirem há anos, poucas mudanças concretas são observadas. Ele apontou ainda que muitas organizações sociais promovem a quarteirização da saúde, contratando empresas que, por sua vez, realizam novas subcontratações, criando uma cadeia de intermediários que reduz a transparência e dificulta a fiscalização.
“O ideal seria que conseguíssemos estabelecer formas de regular as contratações na saúde de maneira efetiva. No entanto, me espanta perceber que, apesar da existência de novas leis bem construídas, as empresas e as organizações sociais sempre encontram maneiras de contornar a legislação dentro do que deveria ser a prática médica adequada. E, quando o médico busca o cumprimento das normas, a garantia de seus direitos ou denuncia irregularidades, muitas vezes enfrenta tentativas de silenciamento e represálias”, afirmou Dr. Levi Carioca.
O delegado sindical sugeriu a abertura de um procedimento investigativo que permita à categoria médica participar ativamente do processo de apuração das irregularidades denunciadas.
Participações
Luis Alves de Freitas Lima, superintendente Substituto do Trabalho e Emprego no Ceará, destacou o papel do Ministério do Trabalho no combate às fraudes trabalhistas na área da saúde, especialmente aquelas relacionadas ao uso de cooperativas e organizações sociais.
“O papel do Ministério do Trabalho na fiscalização é exatamente combater esse tipo de fraude, que tem ocorrido com frequência por meio do uso de cooperativas e organizações sociais. Temos identificado situações em que essas estruturas acabam sendo utilizadas como forma de contratação de mão de obra, acompanhadas de diversas irregularidades. Infelizmente, o Ceará tem se destacado como um celeiro na construção dessas cooperativas, e esse modelo vem se espalhando pelo Brasil”, disse Luis Alves.
Raphael Câmara, Conselheiro Federal pelo Estado do Rio de Janeiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), chamou atenção para a crescente precarização das relações de trabalho na saúde e para os impactos desse modelo sobre médicos e pacientes. Também destacou o processo de quarteirização da saúde, no qual médicos acabam sendo transformados em sócios de empresas, o que traz uma série de riscos, como a pejotização, a possível supressão de direitos trabalhistas, riscos tributários e maiores dificuldades de fiscalização e transparência.
A audiência pública contou com um total de 12 expositores. No final, o senador Dr. Hiran reforçou a importância da discussão. “São questões muito graves que ouvimos aqui e que exigem uma atuação firme de todos nós, para que possamos corrigir essas distorções. Os médicos sofrem, mas quem mais sofre são as pessoas que utilizam esse patrimônio que é o nosso sistema de saúde, o maior do mundo, e que precisa ser também o melhor do mundo. Estamos aqui para tentar aperfeiçoá-lo”, concluiu.
O Sindicato dos Médicos do Ceará agradece pela viabilização deste importante debate, reafirmando seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da saúde pública.
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Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
