As entidades sindicais que representam os servidores da Atenção Primária à Saúde de Fortaleza reuniram-se, na última quarta-feira (22), na Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza para discutir a regulamentação dos recursos do Componente Qualidade do Programa Saúde Brasil 360. Na ocasião, as entidades entregaram um documento requerendo a destinação de 50% dos recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde aos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dr. Edmar Fernandes, destaca que, desde 2024, a Prefeitura de Fortaleza vem recebendo R$ 97 milhões, mas quer repassar apenas 3% do valor aos trabalhadores.
A gerente jurídica do Sindicato dos Médicos, Dra. Thaís Timbó, reforça que o objetivo das entidades é garantir que os recursos recebidos pelo município, referentes ao Componente Qualidade, que é produzido pelos profissionais, sejam repassados a eles.
Para cobrar uma resolutividade à SMS, as entidades sindicais convocam os servidores a participarem de um grande ato unificado.
Ato Unificado
Data: 13 de Agosto
Horário: 8h
Local: Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza
Propostas
O documento entregue à SMS foi formulado pelas entidades sindicais que integram o Grupo de Trabalho instituído para discutir a regulamentação dos recursos do Componente Qualidade do Programa Saúde Brasil 360, além de requerer a destinação de 50% dos recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde aos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde, também prevê o pagamento retroativo dos valores recebidos pelo Município desde maio de 2024, até a entrada em vigor da regulamentação, no mesmo percentual definido.
Além disso, as entidades solicitam o pagamento mensal do incentivo aos trabalhadores uma vez que os recursos são transferidos mensalmente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de acordo com a (re)avaliação quadrimestral das equipes.
A proposta também prevê a somatória de todos os recursos recebidos relativo ao componente qualidade pelo Fundo Municipal de Saúde (eSF, eAB, eSB e eMulti) para composição dos valores a serem distribuídos entre todos os trabalhadores que estão em atividade na rede assistencial na APS, como também a impossibilidade de inclusão dos trabalhadores de saúde da Atenção Primária à Saúde, vinculados ao Organização SociaI CISNE para o recebimento do incentivo.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
