O Sindicato dos Médicos oficiou a Secretaria de Saúde de Fortaleza, na última sexta-feira (15), solicitando providências sobre situações vivenciadas por profissionais médicos vinculados à Unidade de Atenção Primária à Saúde Dr. Marcus Aurélio Rabelo Lima Verde.
Em visita realizada pela entidade, na quinta-feira (14), foram colhidos relatos sobre dificuldades relacionadas à organização da agenda médica, ausência de autonomia profissional sobre os atendimentos e encaixes administrativos, bem como problemas envolvendo jornada de trabalho, intervalo intrajornada e controle eletrônico de ponto.
Segundo informado, a agenda médica da unidade estaria estruturada em consultas com duração fixa de 20 minutos, sem margem adequada de flexibilização conforme a complexidade dos casos atendidos. Além disso, os profissionais relataram que, antes do início efetivo dos atendimentos, precisam realizar procedimentos burocráticos, o que reduz, na prática, o tempo disponível para o primeiro atendimento do dia.
Também foi relatado que os pacientes possuem tolerância para chegada após o horário inicialmente agendado, o que acaba comprimindo o intervalo destinado às consultas seguintes e gerando acúmulo contínuo de atendimentos ao longo do turno, com impacto direto na qualidade assistencial, na segurança do paciente e nas condições de trabalho dos médicos.
Outro ponto de preocupação refere-se à ausência de autonomia técnica do médico sobre sua própria agenda, o qual não haveria liberdade para decidir, com base em critérios clínicos, quais pacientes poderiam ou não ser encaixados no fluxo de atendimento, comprometendo o intervalo intrajornada, de 15 minutos, em jornadas contínuas de seis horas, em razão do volume de atendimentos e da rigidez da agenda.
Mesmo diante da falta de intervalo, os profissionais teriam sido orientados ou compelidos a registrar o ponto como se este tivesse sido regularmente usufruído, mesmo quando o atendimento ocorreu de forma ininterrupta.
Os profissionais relatam ainda descontos salariais diante de problemas relacionados ao controle eletrônico de ponto realizado pelo Instituto CISNE, especialmente em situações o qual não ocorre o registro adequado, embora existam outros meios de comprovação da permanência em serviço, como prontuário eletrônico, atendimentos realizados, registros sistêmicos e testemunhas funcionais.
Diante do exposto, o Sindicato requer que a SMS de Fortaleza apure os relatos referentes à organização da agenda médica na unidade, especialmente quanto à fixação rígida de consultas em 20 minutos, informe quais critérios são utilizados para definição da agenda médica, encaixes, pacientes faltosos e tolerância de atraso dos usuários e que os atendimentos extraordinários observem a capacidade operacional da agenda e a manifestação do profissional médico responsável.
Solicita também que seja assegurado aos médicos o efetivo gozo do intervalo intrajornada, vedando qualquer registro fictício de intervalo não usufruído, oriente a unidade e a organização responsável pelo controle de ponto para que não sejam aplicados descontos automáticos quando houver outros meios idôneos de comprovação da jornada efetivamente cumprida, determine a revisão de eventuais descontos indevidos já realizados.
O Sindicato dos Médicos reafirma seu compromisso com a categoria e aguarda resposta da SMS de Fortaleza a fim de sanar a situação.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
