O Sindicato dos Médicos oficiou, na última quarta-feira (22), a Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (SECITECE) solicitando providências urgentes diante das graves irregularidades relatadas no âmbito do Curso de Medicina da Universidade Regional do Cariri (URCA), conforme documentação já formalizada em manifestação administrativa e em dossiê de desconformidade produzido pelo Centro Acadêmico de Medicina.
Os documentos apresentados revelam quadro reiterado de distanciamento entre o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e a realidade efetivamente ofertada aos discentes, com repercussões diretas na qualidade da formação médica, na segurança pedagógica, na regularidade dos campos de prática e, por consequência, na própria assistência em saúde prestada à população da região do Cariri.
Conforme documentos, há grave insuficiência do corpo docente, com predominância de vínculos temporários, número reduzido de professores efetivos e carência de especialistas em áreas essenciais, comprometendo a continuidade pedagógica, a preceptoria qualificada e a consolidação acadêmica do curso, com discrepância significativa entre o quantitativo docente previsto no PPC e a realidade atualmente verificada.
Foi relatada também a fragilidade e insuficiência dos cenários de prática, inclusive com restrição de acesso a hospitais e campos clínicos relevantes, ausência ou inoperância de convênios estratégicos e superlotação em cenários de Atenção Primária, havendo registros de até 10 estudantes por preceptor em um único consultório, circunstância incompatível com formação clínica qualificada, com a privacidade do paciente e com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina.
Os documentos destacam ainda precariedade estrutural importante, com laboratórios desabastecidos, equipamentos insuficientes ou inexistentes, salas inadequadas, infiltrações, goteiras, falhas de climatização, ausência de insumos e deficiência das condições mínimas de suporte acadêmico-pedagógico, em desconformidade com a estrutura descrita no PPC.
Há, ainda, relato de que o Centro Integrado de Assistência à Saúde da Família (CIASF), concebido no PPC como unidade estruturante e de excelência, opera de forma subdimensionada, com horário reduzido e sem a capacidade assistencial e pedagógica prometida, bem como de que o Centro de Parto Normal (CPN) previsto no projeto jamais foi efetivamente implantado. Do mesmo modo, consta que os programas de residência médica anunciados não foram implementados, agravando as limitações da formação prática.
Diante da gravidade dos fatos, o Sindicato dos Médicos requer a apuração imediata das desconformidades relatadas com a apresentação de relatório técnico circunstanciado, com informações atualizadas sobre o quantitativo de docentes, as especialidades atualmente cobertas e em déficit, os campos de prática efetivamente disponíveis, a situação estrutural dos laboratórios, salas de aula, auditórios e do CIASF e o cronograma de implantação do Centro de Parto Normal e de eventuais residências médicas prometidas.
A entidade solicita ainda a adoção de medidas urgentes para recomposição do quadro docente, a regularização e ampliação dos convênios hospitalares e assistenciais, especialmente nas áreas de clínica médica, cirurgia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, cardiologia e demais áreas estratégicas, além da reestruturação física imediata dos ambientes de ensino e prática, com a aquisição de equipamentos, insumos e recursos pedagógicos indispensáveis à adequada formação médica.
Por fim, solicita a apresentação de cronograma formal de cumprimento do PPC, com metas, prazos e responsáveis, de modo a permitir o acompanhamento institucional e social das providências.
O Sindicato dos Médicos reforça seu comprometimento com a formação médica de qualidade e seguirá acompanhando a situação da URCA a fim de tomar todas as medidas cabíveis para reestruturação do curso de medicina.
Foto: SECITECE/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
