O Sindicato dos Médicos oficiou, na última quarta-feira (22), a Secretaria de Saúde de Maracanaú e a Cooperativa de Atendimento Pré & Hospitalar (COAPH) solicitando providências referentes aos atrasos de pagamentos dos profissionais e a situação contratual no Hospital Municipal.
Em visita a unidade de saúde, a entidade constatou um quadro preocupante relacionado à regularidade dos pagamentos e à forma de contratação dos profissionais médicos, com potenciais impactos diretos na continuidade e qualidade da assistência prestada à população.
Conforme identificado, o hospital mantém sua operação apoiada em múltiplos regimes de contratação, sendo imprescindível a observância dos princípios da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público, bem como a coerência entre o modelo contratual adotado e sua efetiva execução.
Verificou-se ainda que profissionais que atuam na unidade vinculados às cooperativas e no regime PJ têm enfrentado atrasos constantes no recebimento dos salários, situação que se repete desde janeiro deste ano, que vem sendo atribuída a entraves na regularização documental
“A situação evidencia um cenário não isolado, mas sistêmico de instabilidade nos repasses financeiros. Diante da essencialidade dos serviços médicos prestados, não é admissível a manutenção de vínculos laborais sem a devida contraprestação financeira”, afirma Dr. Edmar Fernandes, Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará.
Diante do cenário, a entidade requer esclarecimentos acerca das causas dos atrasos e a imediata regularização dos pagamentos às cooperativas e prestadores de serviço, com o detalhamento da regularização dos débitos em aberto e a indicação de cronograma objetivo de quitação.
Solicita ainda esclarecimentos quanto à situação contratual da COAPH, especialmente no que se refere à regularidade documental mencionada, além da indicação das medidas adotadas para garantir a continuidade da assistência médica, evitando riscos de desassistência, e a revisão ou reestruturação do modelo de contratação vigente, considerando os problemas recorrentes identificados.
O Sindicato dos Médicos reafirma seu compromisso com a categoria e reforça que adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em caso de persistência das irregularidades.
Foto: Prefeitura de Maracanaú/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
