O Sindicato dos Médicos encaminhou ofício, nesta quarta-feira (08), para a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde solicitando a apuração e correção de inconsistência sistêmica no 45º Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil, referente ao edital SGTES/MS nº 24/2026.
A entidade recebeu relatos acerca de inconsistências na operacionalização do sistema eletrônico de inscrições, especialmente no que se refere à aplicação dos critérios de elegibilidade e das restrições relacionadas à classificação de vulnerabilidade dos municípios.
As informações recebidas indicam a possível ocorrência de incompatibilidade entre as disposições do edital e a resposta prática apresentada pelo sistema, notadamente em situações nas quais a plataforma eletrônica estaria promovendo bloqueios ou impedimentos que não guardam correspondência clara com a lógica normativa prevista no instrumento convocatório.
O Sindicato salienta que, em processos seletivos dessa natureza, a atuação do sistema informatizado deve observar, com absoluta fidelidade, os critérios objetivos previstos no edital, sob pena de se produzir restrições indevidas, insegurança jurídica, violação à isonomia entre os candidatos e comprometimento da regularidade do certame.
A entidade reforça ainda que a ferramenta tecnológica utilizada para operacionalizar as inscrições não pode criar obstáculos autônomos, ampliar restrições, interpretar de forma divergente os comandos do edital ou inviabilizar candidaturas em desconformidade com as regras previamente estabelecidas pela Administração.
“Essas inconsistências deixam os profissionais em uma situação complicada, pois as eventuais falhas sistêmicas podem produzir prejuízos concretos aos interessados, sobretudo em razão da limitação do prazo das inscrições, além de comprometer a transparência e a confiabilidade do processo seletivo”, afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Nesse contexto, a entidade solicita à SGTES a apuração administrativa imediata de possíveis inconsistências no sistema eletrônico de inscrições, a verificação da conformidade técnica e jurídica entre as regras de programação da plataforma e os critérios expressamente previstos no edital.
Além disso, pede ainda a adoção das providências necessárias à correção de eventuais falhas sistêmicas, a garantia de que nenhum candidato seja prejudicado e os esclarecimentos formais acerca das medidas adotadas para assegurar a regularidade, a transparência e a aderência do sistema às regras do edital.
O Sindicato dos Médicos reafirma seu compromisso com os profissionais que atuam no Projeto Mais Médicos para o Brasil e segue acompanhando a situação até que as falhas sejam sanadas.
Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
