O Sindicato dos Médicos oficiou, na última sexta-feira (23), a Secretaria de Saúde de Caucaia solicitando esclarecimentos acerca de denúncias recebidas que dão conta de que médicos que integram as equipes do PSF estariam sendo pressionados a cumprir metas de atendimento consistindo em determinado número de pacientes por turno, sob pena de sanções ou avaliações desfavoráveis. A prática caracteriza pressão indevida sobre o exercício profissional, comprometendo a livre condução técnica e ética dos atendimentos.
A entidade reforça que o Código de Ética Médica estabelece princípios claros sobre a autonomia do médico, que não pode ser cerceada por imposições que prejudiquem a qualidade do atendimento.
Conforme o código, é direito do médico dedicar ao paciente o tempo que sua experiência e capacidade profissional recomendarem, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas prejudique o atendimento, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou comprometam o desempenho ético e técnico de sua atividade.
“Os dispositivos normativos visam proteger tanto o paciente quanto o profissional médico, reconhecendo que a organização do atendimento não pode ser mecanicamente reduzida a metas quantitativas que inviabilizam a observância de critérios técnicos, éticos e científicos”, reforça Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Ainda de acordo com o Código de Ética Médica, a determinação do número de atendimentos ou limitação de tempo para a realização dos atos médicos não deve ser imposta por instituições, já que isso pode interferir na efetividade, na segurança e na dignidade do cuidado ao paciente.
Diante do cenário, a entidade solicita à SMS de Caucaia esclarecimentos oficiais sobre eventuais orientações, diretrizes ou normas internas que estejam orientando a imposição de metas numéricas de atendimento por turno no PSF, além da adoção de medidas corretivas, caso verificada a imposição de práticas contrárias às normas éticas e técnicas do exercício da medicina.
O Sindicato dos Médicos reforça seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição para colaborar com informações adicionais e acompanhar as providências adotadas no sentido de assegurar a qualidade e a ética da assistência à saúde prestada à população de Caucaia.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
