O Sindicato dos Médicos oficiou, na última segunda-feira (12), a Secretaria Municipal de Saúde de Pacatuba solicitando esclarecimentos acerca das irregularidades nas condições de trabalho e assistência médica na rede municipal de saúde constatadas em visita realizada pela entidade no Hospital Municipal, UPA e nos postos de saúde.
De acordo com denúncias, houve redução do valor pago aos médicos participantes do Programa Mais Médicos, especificamente no que se refere à contrapartida municipal, além do aumento da carga horária dos médicos que atuam nos Postos de Saúde, vinculados ao programa, como também contratados diretamente pelo município.
Ainda conforme denúncias, também foi reduzido o número de médicos disponíveis para atendimento à população nas unidades de saúde, o que pode acarretar um risco real de desassistência, sobrecarga dos profissionais e precarização do serviço de saúde.
“Quando o município decide, de maneira unilateral, reduzir a quantidade de médicos, cria-se o risco concreto de pacientes ficarem sem atendimento, além do aumento expressivo das filas de espera. Tal medida tende a gerar significativo prejuízo à assistência prestada”, reforça Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Os profissionais relatam que a gestão excluiu o direito às férias anteriormente ofertadas aos médicos da rede municipal. Consta também o atraso no pagamento referente ao mês de dezembro de 2024, o qual, até o presente momento, ainda não foi devidamente realizado.
A entidade reforça que as situações podem configurar descumprimento de compromissos administrativos e contratuais, além de possíveis violações a direitos funcionais e condições dignas de exercício profissional, refletindo diretamente na continuidade e eficiência do serviço público de saúde, em afronta aos princípios da legalidade, eficiência, segurança jurídica, boa-fé administrativa e continuidade do serviço público.
O Sindicato dos Médicos solicita à SMS de Pacatuba esclarecimentos acerca das denúncias apresentadas e se coloca à disposição para o diálogo e para a construção conjunta de soluções que assegurem a valorização dos profissionais e a garantia de uma assistência digna, contínua e segura à população.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
