O Sindicato dos Médicos oficiou, nesta segunda-feira (30), a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e o Instituto Cisne solicitando esclarecimentos urgentes quanto à ausência de pagamento da primeira parcela do 13º salário dos médicos vinculados ao instituto.
Segundo informações encaminhadas pelos profissionais, a primeira parcela que, conforme a legislação (Lei nº 4.749/1965), deve ser paga até 30 de novembro não foi creditada, e não há comunicação oficial informando os motivos do atraso ou previsão de regularização.
A entidade destaca que o benefício possui natureza alimentar, sendo indispensável à manutenção dos médicos e de suas famílias. A ausência de pagamento configura grave descumprimento das obrigações trabalhistas e contratuais assumidas pela Organização Social e SMS de Fortaleza, especialmente considerando que a continuidade do serviço público de saúde depende da regularidade remuneratória dos profissionais.
Diante da situação, o Sindicato dos Médicos solicita uma justificativa formal para o não pagamento da 1ª parcela do 13º salário, a data precisa e definitiva prevista para a quitação do valor devido, a informação sobre as medidas adotadas para evitar recorrência de atrasos remuneratórios e, por fim, a confirmação de que todos os repasses necessários foram realizados pelo ente público contratante, caso este seja o motivo alegado.
O Sindicato dos Médicos reforça seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição para diálogo e colaboração na resolução do problema.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
