O Sindicato dos Médicos oficiou, nesta quarta-feira (15), a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) solicitando esclarecimentos e a imediata adoção de providências diante de denúncia recebida relacionada ao descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (CCT 2025-2026) e Instituto Cisne (CCT2024-2025 e 2025-2026).
De acordo com denúncias, o Instituto Cisne e a SPDM não implementaram os reajustes salariais e demais cláusulas econômicas e sociais previstas nos instrumentos coletivos firmados entre o Sindicato dos Médicos e o sindicato patronal. Além disso, verificam-se atrasos recorrentes nos pagamentos e descumprimento de obrigações trabalhistas básicas, como férias e benefícios convencionais.
A entidade destaca que, como contratante e responsável pela gestão da rede pública municipal, a SMS tem o dever de zelar pelo cumprimento das normas trabalhistas e dos instrumentos coletivos de trabalho por parte das entidades contratadas, sob pena de responsabilidade solidária e administrativa, conforme previsto na legislação trabalhista e nos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade e da moralidade.
Diante da situação, o Sindicato dos Médicos solicita que a SMS de Fortaleza informe as providências adotadas para assegurar o cumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho. Solicita ainda explicação a falta de implementação dos instrumentos nas unidades de saúde municipais geridas pela SPDM e Instituto Cisne, além da adoção de medidas concretas e imediatas para exigir o cumprimento integral das cláusulas convencionadas, inclusive com previsão de sanções contratuais, se cabíveis.
A entidade reforça seu compromisso com a categoria e aguarda, no prazo de cinco dias, resposta da Secretaria de Saúde a fim de que as medidas adotadas sejam acompanhadas e o direito dos profissionais resguardado.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
