O Sindicato dos Médicos oficiou, na última sexta-feira (19), a Secretaria de Saúde de Martinópole solicitando esclarecimentos e a adoção de providências diante de denúncia recebida sobre possíveis práticas irregulares no que se refere à remuneração de médicos no Hospital Imaculada Conceição, unidade hospitalar sob gestão desse município.
De acordo com a denúncia, os médicos vêm sendo contratados para cumprir plantões de 24 horas semanais, recebendo, em contrapartida, uma remuneração mensal fixa de R$ 6.000,00, valor este que não sofre alteração mesmo quando, em determinados meses, há um total de cinco plantões, perfazendo 120 horas mensais de trabalho.
O valor da remuneração é bruto e, com as deduções de tributos mediante emissão de nota fiscal, sofre ainda mais reduções, ficando o valor líquido por hora de plantão por menos de R$ 50,00, o que se mostra incompatível com a responsabilidade, complexidade e riscos da atividade médica hospitalar.
Ainda há relatos de favorecimento seletivo entre profissionais, com alguns médicos recebendo até R$ 2.200,00 por plantão de 24 horas, sem critérios objetivos e transparentes, gerando desigualdade contratual entre profissionais que desempenham as mesmas funções.
“Essas práticas, além de desvalorizar a atividade médica, podem configurar violação aos princípios do Código de Ética Médica e à Resolução CFM nº 2.217/2018, que estabelecem como dever do gestor garantir condições dignas de trabalho e remuneração justa aos médicos”, afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Diante do cenário, a entidade solicita a SMS esclarecimentos formais sobre a sistemática atual de contratação e remuneração dos médicos atuantes no Hospital Imaculada Conceição; informações sobre os critérios utilizados para definição dos valores pagos por plantão e eventuais diferenças entre profissionais; adoção de medidas corretivas, caso confirmadas as práticas relatadas, visando à isonomia contratual e à valorização do trabalho médico.
O Sindicato dos Médicos do Ceará permanece à disposição para dialogar institucionalmente com essa Secretaria, buscando soluções que preservem a ética profissional, a legalidade das contratações e a qualidade da assistência prestada à população de Martinópole.
Foto: Aprece/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
