O Sindicato dos Médicos encaminhou ofício, na última quarta-feira (03), ao Conselho Regional de Medicina (Cremec) e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciando e solicitando providências urgentes acerca da desassistência de cirurgiões pediátricos no Hospital Geral Waldemar de Alcântara (HGWA). A situação se estende desde o dia 1° deste mês sem nenhuma resolução ou resposta por parte da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), que gerencia o hospital.
No ofício, a entidade ressalta que a inexistência deste especialista, em hospital de referência com suporte intensivo, configura risco concreto de desassistência a crianças e recém-nascidos em estado crítico, violando princípios constitucionais de acesso universal, integralidade da atenção e segurança do paciente no âmbito do SUS.
Conforme resoluções de nº 1.834/2008 e 2.271/2020, do Conselho Federal de Medicina (CFM), o acesso à assistência cirúrgica pediátrica à beira do leito é exigência para o funcionamento de UTIs neonatais ou pediátricas, seja por equipe própria ou terceirizada, inclusive em regime de sobreaviso. A Portaria GM/MS nº 930/2012 estabelece ainda como critério de habilitação das UTIs neonatais no âmbito do SUS a obrigatoriedade de assistência clínica e cirúrgica pediátrica à beira do leito.
“A ausência dessa especialidade em unidade hospitalar com UTI neonatal e pediátrica acarreta graves riscos assistenciais como o atraso no atendimento de urgências cirúrgicas pediátricas, podendo resultar em óbito ou sequelas irreversíveis”, afirma Dr. Edmar Fernandes, médico pediatra (RQE Nº: 3584) e presidente do Sindicato dos Médicos.
O cenário afeta ainda as transferências emergenciais de pacientes graves para outras unidades hospitalares, expondo crianças e recém-nascidos a situações de instabilidade clínica durante o transporte.
O Sindicato ressalta que, além do risco ético e legal para os médicos que atuam na UTI, a ausência dos profissionais especializados ocasiona o descumprimento dos requisitos de habilitação do SUS, colocando em alerta a própria credibilidade e funcionamento da UTI junto ao Ministério da Saúde, além do comprometimento da qualidade da assistência e violação ao direito constitucional de acesso a tratamento adequado e seguro.
Medidas a serem tomadas
Diante da gravidade da situação, o Sindicato dos Médicos solicita ao Cremec que fiscalize a situação do Hospital Geral Waldemar de Alcântara, esclareça oficialmente se a ausência de cirurgião pediátrico configura irregularidade frente às normas e indique as medidas a serem exigidas da unidade hospitalar para assegurar a adequada assistência cirúrgica pediátrica, em consonância com as regulamentações vigentes.
Já ao MPCE, a entidade pede que a denúncia seja apurada e que sejam adotas medidas legais cabíveis para garantir a imediata adequação da equipe médica da unidade, em conformidade com as normas vigentes. Solicita ainda que o órgão determine, se necessário, a instauração de procedimento administrativo ou judicial, visando assegurar que crianças e recém-nascidos internados na UTI da unidade hospitalar não fiquem desassistidos.
Ainda ao MPCE, a entidade pede pela fiscalização Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) quanto à obrigação de manter corpo clínico completo e acessível, evitando risco de descontinuidade assistencial no âmbito do SUS.
O Sindicato dos Médicos reafirma seu compromisso com a categoria e seguirá tomando todas as medidas cabíveis para que a situação seja solucionada de forma definitiva sem que haja mais prejuízos aos profissionais e a população que depende do atendimento.
Foto: Sesa/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
