O Sindicato dos Médicos, representado pelo diretor jurídico, Dr. Gleydson Borges, e pela gerente jurídica da entidade, Thaís Timbó, participou, na última terça-feira (19), de reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para debater sobre a regularização das ascensões funcionais dos servidores que estão atrasadas desde 2021.
Além do Sindicato dos Médicos, estiveram presentes lideranças sindicais do SINDIODONTO, SENECE, SINDSAUDE, SASEC, SINFITO e SINFARCE. A gestão estadual foi representada pela secretária da saúde, Dra. Tânia Mara Coelho, pelo procurador geral do estado Dr. Rafael Machado Moraes, pelos advogados, secretários e técnicos da SESA e SEPLAG.
Na negociação, as entidades reivindicaram a implantação da ascensão 21/22 por mérito, a qual está faltando apenas ser publicada a lista dos promovidos, e a implantação das ascensões 22/23, 23/24 e 24/25 por antiguidade, onde 100% dos servidores seriam promovidos e teriam seus retroativos pagos, uma alternativa para compensar o transtorno causado aos trabalhadores ao longo dos últimos anos em virtude do não cumprimento da lei do PCCS pela Sesa.
Em contrapartida, a gestão ofereceu a proposta de regularizar as ascensões através do mérito contemplando apenas 60 % dos servidores, de forma que o processo de concorrência ocorreria até novembro de 2025, através de um formulário (FAD) simplificado, com critérios administrativos para permitir maior celeridade ao processo. A implantação das ascensões ocorreria até final de 2026 de forma escalonada, sem o pagamento dos retroativos.
“É de suma importância que as ascensões funcionais contemplem a totalidade dos servidores estaduais da saúde, que já vêm acumulando prejuízos e perdas financeiras durante muitos anos. Nossa reinvindicação é pelo cumprimento da lei do PCCS de forma justa para que os direitos dos profissionais sejam garantidos”, afirma Dr. Gleydson Borges.
As entidades sindicais se opuseram à proposta devido esta não atender a coletividade dos servidores, diante do prejuízo com o não cumprimento da lei ao longo dos anos. Além disso, as entidades ressaltaram que pode haver grande possibilidade de os servidores serem mais afetados ainda por um processo feito através de um FAD modificado que poderia dessa forma não avaliar de forma justa os trabalhadores, com prejuízo do não pagamento do retroativo.
Diante do cenário, os representantes sindicais negociaram uma contraproposta, na qual o Governo do Estado faria a implantação das ascensões 21/22 e 24/25 por mérito e a implantação das ascensões 22/23 e 23/24 por antiguidade garantindo contemplar a totalidade dos servidores.
Os representantes da gestão ainda pontuaram o limite de gastos do Estado, mas se comprometeram em levar esta contraproposta ao governador Elmano de Freitas. Ficou ainda acertado que as entidades sindicais serão informadas sobre a próxima reunião para continuidade das negociações.
O Sindicato dos Médicos reforça seu compromisso com a categoria e seguirá mediando as negociações para que as ascensões funcionais dos servidores estaduais da saúde sejam cumpridas.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
