O Sindicato dos Médicos oficiou, nesta quinta-feira (07), a Secretaria da Saúde de Fortaleza e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) solicitando esclarecimentos e providências sobre o atraso no pagamento dos médicos celetistas referente ao mês de julho, cujo vencimento se deu no 5º dia útil do mês de agosto, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com informações, o atraso estaria relacionado ao não repasse, por parte da SMS de Fortaleza, do valor contratual mensal devido à SPDM. A ausência do repasse, além de configurar possível descumprimento contratual e administrativo, acarreta graves prejuízos aos profissionais médicos, que vêm sendo penalizados injustamente com o não recebimento de seus salários, comprometendo suas condições mínimas de subsistência e afetando diretamente a regularidade da assistência prestada à população.
“A remuneração dos profissionais médicos deve ser tratada como prioridade absoluta, sendo responsabilidade solidária dos entes públicos garantir que os contratos firmados para a gestão de serviços de saúde não resultem em prejuízos à categoria médica”, afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Diante da situação, a entidade solicita que a SMS confirme oficialmente se houve, de fato, o atraso ou ausência de repasse do valor mensal contratual à SPDM referente ao mês de julho de 2025; esclareça os motivos que levaram a tal situação, caso confirmada.
O Sindicato solicita ainda que a gestão informe a previsão de regularização do pagamento contratual à SPDM, para que esta possa, por sua vez, cumprir com suas obrigações trabalhistas perante os médicos e que adote, com urgência, as providências administrativas cabíveis para evitar a continuidade ou repetição dessa situação.
À SPDM a entidade pede esclarecimentos formais sobre os motivos do não pagamento dos salários e a previsão exata e oficial para a regularização dos pagamentos em atraso.
O Sindicato dos Médicos reforça seu compromisso com a categoria e informa que tomará todas as medidas cabíveis para a proteção dos direitos dos profissionais.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
