O Sindicato dos Médicos encaminhou ofício à secretária da saúde de Fortaleza, Riane Barbosa, na última segunda-feira (07), solicitando esclarecimentos acerca do processo de homologação das verbas rescisórias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos médicos que eram empregados celetistas da extinta Fundação Publica Municipal (FAGIFOR), atualmente transmudados para o regime estatutário do Município de Fortaleza.
Considerando que a transição de vínculo trabalhista envolve a rescisão dos contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a entidade solicita que a SMS esclareça como será realizada a apuração das verbas rescisórias, incluindo as relativas ao FGTS, e qual o cronograma previsto para o pagamento dessas verbas aos médicos afetados; se os cálculos referentes as verbas rescisórias serão encaminhados previamente a entidade para conferência e homologação, conforme estabelece a legislação trabalhista vigente, a fim de garantir transparência e regularidade no processo; e por fim, se o município irá respeitar o prazo legal para a efetivação do pagamento das verbas rescisórias, de modo a assegurar os direitos dos profissionais médicos envolvidos na transição.
O Sindicato dos Médicos solicita urgência na resposta da demanda para que possa orientar adequadamente os profissionais representados e colaborar com o município na regularização deste processo.
A entidade reitera seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição, para o diálogo institucional junto à SMS de Fortaleza.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
