O Sindicato dos Médicos oficiou, nesta terça-feira (25), o prefeito e a secretária de saúde de Itapipoca, Felipe Sousa Pinheiro e Georgina Freire, respectivamente, solicitando esclarecimentos e as devidas providências acerca das graves denúncias recebidas quanto à inadimplência do município relativa aos contratos firmados com o Instituto de Gestão e Cidadania (IGC).
De acordo com relatos dos profissionais vinculados à rede municipal, que atuam em sua maioria sob regime de pessoa jurídica (PJ), os pagamentos referentes aos serviços prestados desde o mês de abril de 2025 encontram-se em aberto, sem previsão de regularização.
Ainda conforme relatos, mesmo diante dessa inadimplência, o município de Itapipoca substituiu a Organização Social IGC por outra entidade gestora, sem apresentar plano de transição, garantia de quitação dos passivos trabalhistas ou qualquer medida voltada à preservação dos direitos dos profissionais que atuaram no período anterior, o que pode configurar grave violação à legislação trabalhista e contratual vigente, bem como à moralidade administrativa.
A entidade destaca que tal cenário acarreta ofensa direta à integridade financeira e emocional dos médicos afetados, comprometendo o sustento próprio e de suas famílias, e, ainda, viola frontalmente princípios constitucionais fundamentais, especialmente a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), o valor social do trabalho (art. 1º, IV) e o direito à remuneração digna e tempestiva (art. 7º, X).
“A precarização das condições de trabalho e a ausência de garantias mínimas para o exercício da medicina fragilizam não apenas os profissionais, mas comprometem seriamente a qualidade da assistência prestada à população”, afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Diante da gravidade dos fatos, a entendida solicita com urgência esclarecimentos e informações detalhadas sobre o motivo dos atrasos nos repasses financeiros à OS IGC e aos médicos. Solicita ainda detalhes de quais medidas adotadas pela SMS para assegurar o pagamento integral dos valores devidos aos profissionais médicos e do processo de transição da gestão da saúde municipal, com esclarecimentos sobre a quitação dos passivos contratuais existentes com o IGC, além da indicação da previsão para regularização dos pagamentos pendentes.
A entidade alerta que a ausência de providências imediatas poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive responsabilização dos gestores públicos pela omissão no cumprimento de deveres legais e constitucionais relativos à prestação do serviço público de saúde.
O Sindicato dos Médicos reafirma seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição para diálogo e envio de documentação comprobatória para que a situação seja resolvida sem prejuízos aos profissionais.
Foto: Djair Dutra/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
