O Sindicato dos Médicos do Ceará foi acionado por médicos contratados pelo Instituto Cisne relatando o não recebimento do retroativo referente ao reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2025, cuja data-base é 1º de maio de 2024.
Conforme as denúncias, embora o reajuste salarial já esteja sendo aplicado a partir do salário de competência atual, não foi realizado o pagamento retroativo referente aos meses anteriores, conforme expressamente previsto na cláusula de vigência da norma coletiva.
Nesta terça-feira (17), o Sindicato dos Médicos oficiou o Instituto Cisne, solicitando esclarecimentos e a imediata adoção de providências diante de denúncia recebida.
A entidade ressalta que a situação se agrava ainda mais pelo fato de constar no portal da transparência que os repasses financeiros destinados à empresa já teriam sido devidamente efetuados pela contratante, o que reforça a irregularidade do não pagamento dos valores devidos aos profissionais médicos.
“É importante salientar que o não cumprimento da convenção coletiva constitui infração legal, podendo ensejar medidas judiciais e administrativas por parte do Sindicato, inclusive com o ajuizamento de ações em defesa dos direitos trabalhistas da categoria médica”, alerta Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
No ofício, o Sindicato dos Médicos também pede ao Instituto que se manifeste quanto à veracidade da denúncia supramencionada, aos motivos para a ausência do pagamento retroativo do reajuste salarial e à previsão de regularização do valor devido aos médicos vinculados à empresa. Além disso, também solicitou a comprovação documental dos repasses recebidos e das folhas salariais correspondentes ao período mencionado.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição para o diálogo e busca por uma solução célere.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
