O Sindicato dos Médicos do Ceará acionou a instituição hospitalar Dom Pedro Gestão e Serviços em Saúde do Ceará, na última quarta-feira (11), solicitando esclarecimentos sobre o recebimento de denúncias sobre a adoção do modelo de Sociedade em Conta de Participação (SCP) para a contratação de médicos destinados à prestação de serviços em regime de plantão em diversas unidades hospitalares municipais e estaduais. A entidade alerta para o risco de precarização da relação de trabalho e de irregularidades no recolhimento de tributos.
Entre as unidades hospitalares envolvidas estão: Instituto Dr. José Frota (IJF), Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), Hospital de Messejana Carlos Alberto Studart Gomes (HCASG), Hemoce, Centro de Dermatologia Dona Libânia (CDERM), Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA), Hospital São José (HSJ) e Hospital de Saúde Mental de Messejana (HSMM).
No ofício, o Sindicato dos Médicos destaca que as contratações via SCP, além de caracterizarem uma precarização da relação profissional do médico, que passa a atuar sem as garantias mínimas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou mesmo em contratos regulares de prestação de serviços médicos, retira direitos fundamentais, como a estabilidade contratual e garantias rescisórias; cobertura previdenciária adequada; remuneração previsível e segurança jurídica nas relações contratuais; e condições mínimas para o exercício ético e responsável da medicina.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Edmar Fernandes, alerta que os médicos eventualmente contratados correrão o risco de o Fisco perceber a irregularidade, onde a remuneração do profissional ocorre pelo trabalho por ele exercido e não em decorrência da conta em participação.“Desta forma, a SCP será descaracterizada e o Fisco poderá exigir o recolhimento dos tributos sobre todos os rendimentos da sociedade (INSS e IR).
Ministério Público
Ainda no ofício, a entidade menciona decisão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), proferida em fevereiro de 2023, em que considerou “fortes indícios de fraude na contratação de médicos, mediante constituição de sociedade em conta de participação com possível desvio de finalidade” no município de Caucaia.
Providências
Além de cobrar esclarecimentos formais sobre os contratos firmados com os médicos através da SCP e os critérios utilizados para a escolha desse modelo jurídico, o Sindicato dos Médicos também pede a apresentação da documentação societária pertinente e dos contratos firmados com os médicos sob esse regime, bem como a imediata suspensão de novos vínculos por meio de SCP até que a legalidade da operação seja esclarecida e submetida à análise das autoridades competentes, incluindo o Ministério Público do Trabalho.
O Sindicato dos Médicos do Ceará assegura que continuará trabalhando contra a precarização dos contratos de trabalho e em busca de valorização para a categoria.
Foto: SESA
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
