O Sindicato dos Médicos encaminhou ofício, na última sexta-feira (23), à secretária da saúde do Estado, Dra. Tânia Mara, manifestando preocupação e solicitando providências quanto a graves irregularidades identificadas no processo de contratação emergencial da Cooperativa de Atendimento Pré & Hospitalar (COAPH) para prestação de serviços médicos na rede hospitalar estadual.
De acordo com informações recebidas pela entidade e confirmadas por diversos profissionais atuantes nas unidades hospitalares da rede estadual, a contratação da COAPH não foi realizada por pregão eletrônico, conforme previsto para contratações regulares comuns pela administração pública, tendo sido substituída por uma licitação emergencial de abrangência estadual, cuja justificativa técnica não foi publicamente apresentada ou debatida com os representantes da categoria médica.
A Sesa realizou uma licitação na modalidade de “dispensa”, na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, sob regime de execução indireta empreitada por preço unitário, o que resulta em um severo achatamento dos valores pagos aos médicos pelos plantões. Essa prática tem gerado um efeito dominó que compromete não só a motivação dos profissionais da saúde, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.
A entidade ressalta que a cooperativa, vencedora do certame, não opera de maneira compatível com os princípios cooperativistas, ferindo o disposto na Lei nº 12.690/2012. Os profissionais médicos alocados via COAPH não possuem autonomia sobre decisões operacionais, não participam da gestão e não compartilham democraticamente os resultados, caracterizando-se, na prática, como prestação de serviço empresarial travestida de cooperativa, o que pode configurar fraude trabalhista e fiscal.
O Sindicato recebeu ainda denúncias de que as escalas dos plantões médicos do Hospital Mental de Messejana, organizadas pela COAPH, estão desfalcadas, sendo realizados plantões com jornadas superiores a 24 horas, chegando a 36 horas contínuas. Além disso, os profissionais estão sendo coagidos a aderir forçadamente a cooperativa e a migrarem para um novo modelo de contratação, sob ameaça de serem excluídos das escalas dos plantões.
Ainda de acordo com denúncias, a COAPH não possui corpo clínico suficiente nem equipe especializada para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento nas diversas especialidades exigidas pelo contrato. Faltam especialistas em psiquiatria e neurologia no Hospital Mental de Messejana, além de um déficit de médicos plantonistas no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e no Hospital do Coração de Messejana. Há denúncias ainda de profissionais recém-contratados sem capacitação específica para as áreas críticas, como UTI e urgência.
A cooperativa acumula também atrasos nos pagamentos dos honorários e escalas desfalcadas junto as unidades de saúde do município de Fortaleza, o que evidencia um padrão de inadimplência contratual e descumprimento das obrigações trabalhistas com os cooperados e contratados, acendendo um alerta importante quanto a sua idoneidade para assumir contratos de larga escala no Estado do Ceará.
“Nós consideramos que qualquer processo de contratação pública deve levar em conta o histórico de execução da contratada, especialmente quando se trata de serviços essenciais a vida e a saúde pública. A manutenção dessa contratação pode vir a agravar a crise na prestação de serviços médicos nos hospitais públicos da rede estadual, resultando em prejuízos irreversíveis à população”, reforça Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Diante do cenário, a entidade solicita a reavaliação e replanejamento da dispensa de licitação com a suspensão imediata da vigência do contrato com a COAPH, até que se verifique sua legalidade, capacidade técnica e aderência aos princípios cooperativistas. Solicita ainda a publicação da íntegra do processo de licitação emergencial, com exposição dos critérios adotados, pareceres técnicos e justificativas legais e a imediata apuração de descumprimento contratual, por parte da COAPH, com a devida aplicação das penalidades administrativas previstas, se for o caso.
O Sindicato dos Médicos pede a garantia de que nenhum médico será desligado ou substituído compulsoriamente em razão de não aderir à cooperativa, sob pena de caracterização de assédio institucional. A entidade se coloca à disposição para o diálogo com os órgãos competentes, no intuito da construção de um modelo de contratação que valorize o trabalho médico, preserve os direitos profissionais e assegure assistência de qualidade à população.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
