Em assembleia realizada nesta sexta-feira (23), médicos que atuam nas unidades de saúde do município de Caucaia deliberaram por paralisação parcial das atividades em razão do reiterado descumprimento de obrigações contratuais por parte do poder público municipal. O Sindicato dos Médicos oficiou o secretário de saúde de Caucaia, Moacir de Sousa, informando da decisão da paralisação caso os pagamentos não sejam realizados no prazo de 72h.
Os médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Jurema e Centro, bem como os que atuam no Hospital e Maternidade Santa Terezinha, acumulam atrasos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024, além de abril de 2025. Os profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ainda não receberam o valor referente a dezembro do ano passado.
Já no Hospital Municipal Abelardo Gadelha a situação dos atrasos é semelhante, onde os profissionais também não receberam no período de novembro e dezembro de 2024 e abril de 2025, porém possuem um agravante a mais, com o pagamento referente a março deste ano sendo realizado 3% abaixo do valor devido.
A entidade ressalta que de acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019), é direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
É direito do profissional ainda suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente.
“Esta decisão foi tomada com profunda preocupação, pois estes profissionais de saúde não possuem mais condições de continuar suas atividades nas atuais circunstâncias. Estamos seguindo o prazo de 72h, conforme estabelecido pela legislação, e em respeito aos pacientes, especialmente àqueles que se encontram internados e que dependem dos cuidados médicos”, afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Durante a paralisação, serão mantidos os atendimentos nas UPAS apenas aos pacientes classificados em LARANJA E VERMELHO. Em relação aos hospitais, somente serão atendidas as urgências e emergências, estando os procedimentos e atendimentos eletivos suspensos até o fim da paralisação. Nas UBS também serão mantidos somente os atendimentos de urgências e emergências. Já com relação a maternidade, somente será realizada USG de urgência e emergência, estando os exames eletivos suspensos.
Ato Unificado
Diante do cenário, a entidade convoca ato unificado pela cobrança do pagamento dos salários em atraso e contra a precarização do trabalho nas unidades de saúde. A manifestação ocorrerá na próxima terça-feira (27), às 8h30, em frente à Secretaria de Saúde de Caucaia.
O Sindicato dos Médicos reforça seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição para viabilizar uma resolução de forma imediata para que os profissionais e a população não sejam prejudicados.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
