O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dr. Edmar Fernandes, participou, nesta segunda-feira (25), de audiência pública no Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), que discutiu sobre a transferência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar para a Polícia Militar. A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e contou com representantes do Ministério da Saúde, Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC), Ministério Público Federal, Polícia Militar, parlamentares e entre outros.
A motivação da audiência ocorreu após proposta do Estado em transferir o hospital, que desde que foi incorporado à rede estadual atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), para a estrutura da Polícia Militar.
Conforme informado na ocasião, a proposta é destinar 30% dos leitos para a Polícia Militar e 70% para o SUS. Representantes do Governo garantiram que o retorno ocorrerá de forma responsável, sem qualquer prejuízo aos pacientes do SUS.
Ainda na audiência, foi reforçado que o interesse é beneficiar o policial militar, garantindo que receba o tratamento adequado e eficiente para que possa retornar ao seu serviço.
Em seu momento de fala, Dr. Edmar Fernandes ponderou que uma unidade de saúde específica para o policial militar deve ser uma discussão à parte, defendendo, inclusive, o cuidado com a saúde mental do profissional de segurança pública. No entanto, reforçou o momento pelo qual passa a saúde do Ceará, com o fechamento de hospitais e diminuição dos leitos do SUS. “Por que não organiza um serviço à parte bem definido [para a polícia] e não mexe nesse hospital, que deu um exemplo de gestão de um hospital deficitário para um dos que mais faz cirurgias de hérnias, vesículas e referência para cirurgias bariátricas, por exemplo?”, indagou.
O presidente do Sindicato dos Médicos também sugeriu cadastrar o Issec em hospitais particulares para atender as necessidades dos policiais no dia a dia.
Considerações
A Polícia Militar informou que as dúvidas e temáticas levantadas durante a audiência foram registradas e serão levadas ao conhecimento do Comando para que possam entrar em um consenso e apresentar as considerações de forma plausível em outro momento.
A promotora de Justiça Ana Cláudia reiterou indignação com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) em retirar o atendimento do SUS em detrimento de uma categoria, reforçando que a população não pode perder os serviços atualmente ofertados no referido hospital.
Também pontuou a necessidade um hospital próprio para a Polícia Militar, que atenda o perfil conforme necessidade da categoria.
Ainda durante a audiência, foram reforçados a necessidade de garantir que não haverá a redução dos leitos, a permanência da parceria com as faculdades para ensino médico, monitoramento constante da Sesa e que, se houver a transferência, a transição ocorra em etapas. O Ministério Público informou ainda que será decidido se uma nova audiência será convocada para melhor esclarecimento.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
