Nesta sexta-feira (25), o Sindicato dos Médicos do Ceará enviou novo ofício ao prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, e ao secretário de Saúde, Moacir Soares, solicitando uma reunião urgente para tratar sobre as pendências salariais e a continuidade dos serviços nas unidades de saúde do município. A entidade também oficiou a 5ª Promotoria de Justiça do Município de Caucaia requerendo a imediata cooperação do Ministério Público Estadual do Ceará para mediação no caso dos atrasos dos honorários.
Os médicos contratados e cooperados que atuam no Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha, Hospital e Maternidade Santa Terezinha, bem como nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Centro e Jurema, ainda não receberam os pagamentos referentes aos serviços prestados em novembro e dezembro de 2024.
Além disso, outro problema que vem preocupando a categoria refere-se à manutenção do corpo clínico e o risco de desassistência à população a partir de 1º de maio após o fim dos contratos com as cooperativas atuais e a transição para o Instituto São Vicente.
Na última quarta-feira (23), a entidade já havia oficiado a Secretaria de Saúde de Caucaia solicitando esclarecimentos sobre a interrupção dos contratos vigentes com as cooperativas médicas e RM Gestão, previsto para o dia 30 de abril. Conforme informado, o Instituto São Vicente já teria contratado outra cooperativa para prospectar os médicos que possuem vínculos com a RM Gestão para compor seu quadro de médicos, indicando ausência de garantias documentais e operacionais de que não haverá corpo clínico suficiente para atender a demanda da população ligada à todas as especialidades médicas, como pediatria, anestesiologia, ginecologia e obstetrícia.
“O cenário que temos configura risco iminente de desassistência, enquanto não se vislumbra previsão segura de transição e continuidade dos serviços a partir de primeiro de maio, assim como pode ser forte indicativo que a empresa licitante vencedora não dispõe realmente de capacidade técnico-operacional, que demonstrem que o licitante possui mão de obra suficiente para a execução de serviços”, explica Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Com a reunião, o objetivo é discutir a apresentação de um cronograma definitivo para a regularização imediata dos pagamentos em atraso; definir e implantar, de forma célere, as medidas emergenciais que garantam o pleno funcionamento dos serviços médicos a partir do dia primeiro de maio de dois mil e vinte e cinco; e estruturar mecanismos de acompanhamento contínuo entre o Sindicato, a SMS e a Prefeitura, a fim de evitar novo comprometimento da prestação dos serviços de saúde.
Ministério Público
No ofício à 5ª Promotoria de Justiça do Município de Caucaia, o Sindicato dos Médicos ressalta que, em procedimento do MPCE de nº 01.2025.00005016-2, a própria Secretaria de Saúde afirmou em 27 de fevereiro de 2025, por meio de sua Assessoria Jurídica, que a gestão anterior havia deixado diversas dívidas sem reconhecimento, incluindo os pagamentos de todos os profissionais cooperados referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024, e devido à ausência de empenho a atual gestão estaria impossibilitada de regularizar os pagamentos, uma vez que as dívidas não estavam oficialmente reconhecidas, sendo necessário um processo junto à Procuradoria Geral do Município (PGM).
No entanto, após dois meses, o Sindicato dos Médicos ainda não obteve uma resposta formal sobre o reconhecimento de dívida, assim como os médicos afetados ainda não receberam quaisquer pagamentos.
“A atuação do MPCE é essencial para o diálogo e a conciliação entre as partes, dado seu reconhecido papel como mediador e facilitador de soluções consensuais”, completa Dr. Edmar Fernandes.
O Sindicato dos Médicos também solicitou a convocação imediata de audiência de mediação junto a Prefeitura de Caucaia e Secretaria de Saúde de Caucaia em busca de uma solução para a regularização dos pagamentos.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
