O Sindicato dos Médicos encaminhou ofício, nesta terça-feira (2), à Dra. Isadora Lorena da Silva Fidelis, secretária da saúde do município de Itaiçaba, manifestando preocupação quanto à exclusão dos profissionais médicos do rateio dos recursos provenientes do Programa Previne Brasil, especialmente considerando as conquistas alcançadas pelo município neste programa.
Conforme já relatado anteriormente, a gestão municipal de Itaiçaba divulgou em outubro de 2022 a excelente colocação do município no ranking do Programa Previne Brasil, ocupando o 1º lugar na ADS-Aracati, 5º lugar entre os municípios da Superintendência Litoral Leste/Jaguaribe, 18º lugar no ranking estadual e a impressionante 235ª posição entre todos os municípios brasileiros.
A entidade compreende que estes resultados são fruto do trabalho dedicado e competente de todos os profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde do município, incluindo os médicos, que representam peça fundamental neste processo. Porém, ao ser analisada a Lei Municipal nº 638/2023, de 06 de março de 2023, constatou-se que os profissionais médicos permanecem excluídos do rol de beneficiários do incentivo variável por desempenho.
De acordo com o §2º do Art. 5º da referida lei, os beneficiários do incentivo financeiro incluem enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, técnico/auxiliar da saúde bucal, agentes comunitários de saúde, auxiliares de serviços gerais, recepcionistas, motoristas e vigias. A exclusão dos médicos nesta relação configura não apenas uma grave injustiça, mas também uma inconsistência com os próprios objetivos do Programa Previne Brasil.
“Os médicos são profissionais indispensáveis para o êxito das ações da Atenção Primária à Saúde, sendo responsáveis por diagnósticos precisos, prescrições e acompanhamento de pacientes crônicos, elementos essenciais para o alcance das metas do Previne Brasil. A não inclusão desses profissionais no rateio dos recursos desvaloriza seu trabalho e pode comprometer sua motivação e permanência, especialmente considerando a conhecida dificuldade de fixação de médicos em municípios de pequeno porte”, destaca Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
A entidade ressalta que o Programa Previne Brasil pressupõe a valorização equitativa das equipes multiprofissionais, reconhecendo a interdependência dos diversos profissionais para o alcance dos resultados. O Art. 4º da lei citada estabelece que 70% dos valores recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde serão repassados aos profissionais da APS “sendo dividido de forma igualitária para todos os profissionais contemplados”. Assim, a exclusão dos médicos deste repasse vai de encontro ao princípio de equidade que deve nortear a valorização profissional.
Diante do exposto, o Sindicato dos Médicos solicita a revisão da Lei Municipal nº 638/2023, com a inclusão expressa dos profissionais médicos no rol de beneficiários do incentivo variável por desempenho.
A entidade reafirma seu compromisso com a categoria médica e se coloca à disposição, caso necessário, para uma reunião com a gestão municipal e para discutir os meios legais e administrativos para a efetivação desta reivindicação.
Foto: Diário do Nordeste/Reprodução
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
