Na última quarta-feira (26), o Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia e à MT Mais Saúde Cooperativa de Trabalho e Serviços, solicitando esclarecimentos urgentes sobre o atraso no pagamento dos honorários e produção dos médicos cooperados que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
O atraso é referente ao mês de dezembro de 2024, resultado do Contrato nº 2023012001-001, que decorre da Licitação nº 2023012001-SMS, entre Prefeitura de Caucaia, por intermédio da SMS, e a cooperativa de saúde.
No ofício, o Sindicato dos Médicos ressalta que, embora a responsabilidade direta pelo pagamento aos médicos cooperados seja da MT Mais Saúde, informações iniciais indicam que o problema estaria relacionado a atrasos no repasse financeiro da Secretaria de Saúde para a cooperativa. Devido a esse impasse, os médicos, que prestam serviços essenciais nas UBSs, estão sendo prejudicados, visto que os atrasos na liberação dos recursos impactam diretamente nos seus honorários.
Além disso, o Sindicato dos Médicos também destaca que a Administração Pública Municipal não é responsável por encargos e dívidas pessoais do contratado, conforme entendimento consolidado. No entanto, de acordo com o art. 67 da Lei 8.666/1993 e o art. 117 da Lei nº 14.133/2021, é dever da administração acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, garantindo que os serviços atendam ao interesse público. Essa obrigação é fundamental, pois o interesse público deve sempre prevalecer sobre eventuais irregularidades na execução contratual.
“Diante dessa situação, o Sindicato dos Médicos exige uma justificativa formal sobre os motivos do atraso, solicitando também que seja apresentado um calendário de pagamento com datas claras para regularização da pendência, visando garantir que os direitos dos médicos sejam respeitados”, afirma Dr. Edmar Fernandes, presidente da entidade.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e ressalta que tomará todas as medidas cabíveis para regularizar os pagamentos dos profissionais prejudicados.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
