Nesta sexta-feira (28), o Sindicato dos Médicos do Ceará acionou a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) após ausência de previsão específica para médicos emergencistas nos editais de licitação, em especial no recente Pregão Eletrônico nº 20241458/SESA (Processo NUP 24001.084798/2024-78), cujo objeto é o registro de preços para contratação de médicos generalistas e especialistas.
No ofício, o Sindicato dos Médicos destaca que a emergência médica é uma das áreas mais críticas e demandantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que a omissão em contemplar a especialidade revela uma prática contraditória em relação às necessidades da população e às políticas nacionais de saúde. Além disso, compromete a qualidade do atendimento, sobrecarrega profissionais de outras especialidades e fragiliza a rede assistencial.
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais já incluem emergencistas em editais, reconhecendo sua indispensabilidade.
Falta de resposta
A entidade também reitera que já havia enviado um ofício à Sesa em 30 de agosto de 2024, questionando sobre a exclusão sistemática dos emergencistas nos processos licitatórios, gerando o Processo Administrativo NUP 24001.069925/2024-17. No entanto, o processo ainda encontra-se sem resposta conclusiva.
Ainda no ofício, o Sindicato dos Médicos solicita esclarecimentos formais sobre os critérios técnicos que justificam a exclusão da Medicina de Emergência no Pregão nº 20241458/SESA. A entidade pede uma revisão imediata do edital, com inclusão da especialidade em futuras contratações, como também uma resposta conclusiva ao Processo NUP 24001.069925/2024-17, com definição de prazos para ajustes nas políticas de recursos humanos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e aguarda que a Sesa faça as devidas reconsiderações, alinhando-se às melhores práticas nacionais e garantindo atendimento digno à população.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
