Na última quarta-feira (12), o Sindicato dos Médicos do Ceará solicitou à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) a disponibilização de um termo de compromisso para resguardo de dados sensíveis na entrega de documentação de Imposto de Renda dos servidores estaduais. Recentemente, a secretaria informou sobre o recebimento de documentação de servidores para fins de controle interno.
De acordo com o Sindicato dos Médicos, o objetivo é que o termo seja entregue a cada médico no ato da apresentação da documentação, garantindo o sigilo absoluto e a confidencialidade dos dados fornecidos.
O termo de compromisso deve explicitar, sem margem para dúvidas, que o uso das informações se restringirá, única e exclusivamente, aos fins declarados de controle interno, vedando qualquer outra forma de utilização, divulgação ou acesso não autorizado.
“Acreditamos que esta medida é essencial para consolidar a confiança dos médicos no processo e para evitar potenciais violações de privacidade que poderiam acarretar danos irreparáveis”, explica Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e aguarda a implementação desta medida o mais breve possível como forma de proteção dos direitos dos profissionais representados.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará