Na última sexta-feira (17), o Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) acerca da ausência de pagamento da contrapartida devida aos participantes do programa Mais Médicos. Os profissionais acumulam atrasos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro.
Segundo denúncias recebidas pela entidade, apesar das diversas tentativas de contato com a Secretaria de Saúde, os médicos prejudicados não obtiveram resposta e continuam sem previsão de recebimento.
“A ajuda de custo, também conhecida como contrapartida municipal, não pode ser objeto de recusa ou omissão por parte do município, pois a ausência desse pagamento poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na legislação pertinente, incluindo o desligamento do município do Programa Mais Médicos para o Brasil”, afirma Dr. Luigi Morais, presidente interino do Sindicato dos Médicos.
A Portaria Nº 30, de 12 de fevereiro de 2014 estabelece que, nos casos de descumprimento das obrigações, o município será notificado e terá o prazo de cinco dias para apresentar manifestação por escrito acerca dos fatos. Com ou sem resposta, a Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil decidirá sobre o descredenciamento do ente federativo do Projeto ou, ainda, pela possibilidade de adoção de providências para a regularização da situação.
Além disso, o descumprimento das obrigações também enseja ao município o bloqueio de vaga e advertência.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição para dialogar sobre o assunto e buscar soluções conjuntas.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
