Na última terça-feira (22), o Sindicato dos Médicos do Ceará enviou um ofício para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Pacajus solicitando providências sobre os atrasos no pagamento dos médicos contratados que atuam no Hospital Municipal José Maria Philomeno Gomes.
Conforme as informações recebidas pelo Sindicato, até o mês de julho deste ano, os médicos contratados que atuam na unidade hospitalar prestavam seus serviços sob regime de pessoa física e recebiam os seus pagamentos recorrentemente de forma antecipada, dentro do mês de competência e de acordo com período trabalhado entre os dias 11 de um mês ao dia 10 do mês subsequente, quitados até o final do mês vigente.
No entanto, desde a recente mudança para o regime de pessoa jurídica, com intermediação da empresa ÚNICA Gestão Empresarial e Serviços Médicos LTDA, verificaram-se atrasos constantes nos repasses salariais, gerando consternação e insatisfação entre os profissionais.
O documento ressalta que os honorários relativos ao período de 11 de agosto a 10 de setembro ainda não foram quitados. Entretanto, os médicos plantonistas concursados e o setor de pronto atendimento da unidade hospitalar já receberam seus pagamentos referentes ao mesmo fundo, o que torna a situação ainda mais grave e inexplicável para os profissionais terceirizados. E ao buscarem informações com a empresa responsável, os médicos contratados apenas recebem promessas de pagamentos em determinados dias. Como justificativa, a entidade aponta a ausência de repasse por parte da prefeitura de Pacajus.
A situação é agravada pela instabilidade política acometida ao município devida a frequentes trocas de gestores nos últimos anos. Dessa forma, os profissionais têm buscado alternativas, como a retirada de plantões, por conta da ausência de contraprestação dos serviços prestados, somada a falta de interlocução eficaz com a empresa e respostas claras sobre os prazos para regularização dos pagamentos.
De acordo com a Dra. Thais Timbó, Gerente Jurídica do Sindicato dos Médicos do Ceará, “se faz pertinente informar que já oficiamos a Secretaria de Saúde de Pacajus, bem como a empresa ÚNICA Gestão Empresarial e Serviços Médicos LTDA, contudo, ambas ficaram silentes, demonstrando total desinteresse e respeito com a categoria médica e de dar uma resolução nesta situação”, destaca.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reforçando o compromisso com a categoria médica, solicita também a inclusão de monitoramento específico como parte das providências cabíveis a serem adotadas para evitar o agravamento da situação, tendo em vista as constantes mudanças no cenário político local e para não ocorrerem novas infrações que prejudiquem tanto os profissionais quanto a população, considerando a urgência da situação e iminência de descontinuidade nos serviços de saúde.
Foto: Prefeitura Municipal de Pacajus
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
