As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município de Caucaia estão em níveis alarmantes de atendimento. A superlotação tem provocado sobrecarga nas equipes de saúde e comprometido a qualidade do atendimento prestado à população.
Na última quarta-feira (4), o Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou a Secretaria Municipal de Saúde e a RM Gestão, empresa responsável pela gestão das unidades, solicitando o reforço da escala médica, com a inclusão de um médico adicional em cada plantão.
A entidade explica que as diretrizes e números estabelecidos pelo Ministério da Saúde estão defasados, tendo em vista que atualmente, a população está mais ciente dos seus direitos e consciente de a quem deve recorrer, ou seja, quais equipamentos públicos de saúde devem procurar, além de ter maior facilidade na mobilidade até as unidades de saúde, gerando um aumento cada vez maior de demandas.
“Diante do aumento do fluxo de pacientes, solicitamos que essas diretrizes sejam revistas e que se considere o aumento do número de médicos, não apenas durante os períodos de sazonalidade, mas de forma contínua para atender adequadamente a população”, afirma Dr. Max Ventura, presidente do Sindicato dos Médicos.
Critérios para reforço na escala médica
No ofício, a entidade reitera os critérios legais para o reforço da escala médica, baseados na Constituição Federal e em portarias do Ministério da Saúde, e menciona que, embora durante o período de sazonalidade de arboviroses haja o aumento do número de médicos, é evidente que a demanda nas UPAS continua alta para o atual número de profissionais.
São eles:
Princípio da Eficiência (Art. 37, CF/88): A administração pública deve buscar o máximo de eficiência no atendimento aos cidadãos, o que inclui a adequação das escalas de trabalho para garantir que a demanda por serviços de saúde seja atendida de forma satisfatória.
Direito à Saúde (Art. 196, CF/88): A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A falta de médicos suficientes para atender a demanda configura uma violação desse direito.
Normas de Qualidade no Atendimento (Portaria nº 1.600/2011 – Ministério da Saúde): A legislação federal estabelece parâmetros de qualidade e quantidade para o atendimento em UPAs, incluindo a adequação do número de profissionais de saúde conforme a demanda, a fim de assegurar a qualidade e a integralidade do atendimento prestado.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reforça a importância da reavaliação do número de profissionais para a manutenção da qualidade do serviço prestado à população e para a preservação das condições de trabalho dos médicos.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
