Participantes do programa Médicos pelo Brasil, no município de Viçosa, reportaram ao Sindicato dos Médicos do Ceará que encontraram inconsistências nos seus registros laborais e tributários. Os médicos são vinculados ao programa na condição de bolsistas, com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A entidade constatou que alguns desses médicos estão com suas ocupações indevidamente registradas como “assistentes administrativos” em suas carteiras de trabalho digitais, configurando uma distorção de suas funções. Além disso, foi verificado situações em que os comprovantes de rendimentos para Imposto de Renda (IPRF) recebidos pelos médicos estão com informações equivocadas, sendo tratados como tributáveis e com valores muito além do que de fato receberam, enquanto deveriam ser isentos de tributação, uma vez que se referem a bolsas de estudo.
Na última terça-feira (3), o Sindicato dos Médicos oficiou a secretária de Saúde de Viçosa, Fátima Cintya Sa, requerendo a imediata verificação das informações registradas nos sistemas mencionados, bem como a retificação das inconsistências, garantindo a correta classificação das ocupações, dos valores corretos recebidos pelos médicos e a devida isenção tributária dos rendimentos dos médicos bolsistas.
“A legislação que institui o programa Médicos pelo Brasil que os valores percebidos a título de bolsa-formação pelos médicos do programa não caracterizam contraprestação de serviços, portanto não devem ser considerados tributáveis”, ressalta o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Max Ventura.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e acompanhará as providências cabíveis que serão tomadas pela Secretaria de Saúde para correção das informações.
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Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
