Nesta sexta-feira (19), o Sindicato dos Médicos do Ceará notificou extrajudicialmente a Secretaria Municipal de Saúde de Pindoretama e a comissão do concurso público após retificações insuficientes para corrigir remunerações nas vagas para médicos.
No dia 11 de julho, a entidade solicitou impugnação ao Edital nº 001/2024 devido às inadequações e inconsistências encontradas nas remunerações oferecidas para a categoria médica e aos requisitos exigidos. O edital estabelecia o valor de aproximadamente R$ 555,00 para plantões médicos de 12 horas, sem esclarecer se o valor de R$ 2.219,95 era referente a um plantão ou se correspondia a quatro plantões mensais, resultando no valor aproximado de R$ 555,00 por plantão.
No dia 18 de julho, foi feito um aditivo no edital, no qual houve a alteração do valor de R$ 2.219,95 para R$ 1.450,00, configurando em uma piora da situação para os médicos plantonistas, sem resolver a questão central da desproporcionalidade e inadequação da remuneração.
Na notificação, a entidade solicita os devidos ajustes remuneratórios dos cargos dos médicos e que as autoridades responsáveis pelo concurso reavaliem a remuneração oferecida para todas as vagas de médicos, a fim de alinhá-las com os padrões de justiça salarial estabelecidos pelo Sindicato dos Médicos e pelas recomendações do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Análise do Departamento Jurídico da entidade aponta que a decisão da prefeitura flerta com a má-fé administrativa, desrespeitando os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública, além de comprometer a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição para negociações que visem o bem-estar dos profissionais e a excelência nos serviços de saúde.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
