Após análise detalhada do Edital nº 001/2024 do concurso público publicado pelo município de Pindoretama, o Sindicato dos Médicos do Ceará solicitou a impugnação do certame devido às inadequações e inconsistências encontradas nas remunerações oferecidas para a categoria médica e aos requisitos exigidos.
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O pedido de impugnação foi enviado por meio de ofício à Comissão do Concurso Público e ao secretário de Saúde de Pindoretama, Antônio Thiago, na última quinta-feira (11). Conforme análise do Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos, o edital não deixa claro o valor ofertado para plantões médicos de 12 horas, que seria aproximadamente R$ 555,00, ou seja, não esclarece se o valor de R$ 2.219,95 é referente a um plantão ou se corresponde a quatro plantões mensais, resultando em R$ 555,00 por plantão.
A entidade ressalta que a remuneração está significativamente abaixo do sugerido para a categoria, que é de R$ 11.716,19 para uma carga horária de 20 horas semanais. Também é inferior às diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece o valor médio da remuneração de 20 horas semanais em R$ 6.608,98 e de R$ 13.480,74 para 40 horas semanais.
Generalistas
O Departamento Jurídico aponta que o valor oferecido no edital para médicos especialistas, com carga horária de 40 horas semanais, é de apenas R$ 8.879,80, também abaixo do sugerido.
Além disso, foi observado que o edital exige, de forma equívoca, o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) para médicos generalistas, tendo em vista que a atuação dos generalistas não requer tal registro.
“Nosso objetivo, é que as remunerações propostas no edital sejam revisadas e ajustadas aos valores recomendados e adequados à categoria médica, bem como a correção da exigência do RQE para médicos generalistas”, afirma Dr. Max Ventura, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera a importância para que as medidas adequadas sejam adotadas em resposta às preocupações dos profissionais.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
