O Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou a Secretaria Municipal de Saúde de Mombaça, a Comissão de Concurso Público de Mombaça e o prefeito Orlando Benevides, solicitando impugnação ao edital Nº 001/2024 do certame que prevê a oferta de vagas para médicos com remuneração de até R$ 3.500. O ofício foi enviado na última segunda-feira (1º).
O edital do concurso público estabelece remunerações de R$ 3.500 para jornadas de 100 horas mensais para médicos APS, cardiologistas, ortopedistas e psiquiatras. Para médicos ultrassonografista, R$ 2.500,00 (100 horas), e médico CAPS, para jornada de 200 horas mensais, o valor de R$ 3.500,00.
No ofício, a entidade ressalta que o valor está abaixo das diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece o valor médio da remuneração de 20 horas semanais em R$ 6.608,98 e de R$ 13.480,74 para 40 horas semanais.
Além disso, também é inferior ao piso recomendado pelo Sindicato dos Médicos, que é de R$ 11.716,19 para uma carga horária semanal de 20 horas.
“Os valores remuneratórios estabelecidos no edital apresentam uma clara disparidade entre cargos que possuem a mesma carga horária semanal, sem qualquer justificativa plausível para tal diferença” avalia Dr. Max Ventura, presidente do Sindicato dos Médicos.
Disparidade
Ainda no ofício, o Sindicato também destaca que a diferença de carga horária não se justifica pelas atribuições descritas para os cargos, uma vez que ambos desempenham funções essenciais e similares, requerendo qualificação e dedicação equivalentes.
Além disso, a manutenção dessa disparidade remunera de forma desigual os profissionais que exercem funções com a mesma relevância e complexidade, o que configura uma violação aos princípios constitucionais.
A entidade cita como exemplo o médico CAPS, que teria o dobro de horas semanais/mensais em relação ao médico APS, onde seria razoável que sua remuneração fosse, pelo menos, o dobro, ou seja, R$ 7.000,0, garantindo a proporcionalidade entre a carga horária e a remuneração.
“O não cumprimento do piso salarial digno prejudica a atração e a retenção de profissionais qualificados, o que pode resultar em uma escassez de médicos qualificados no município, afetando diretamente a assistência médica à população”, conclui Dr. Max Ventura.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera a importância para que as medidas adequadas sejam adotadas em resposta às preocupações dos profissionais.
Foto: Divulgação
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
