Na última sexta-feira (15), o Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício à Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) solicitando esclarecimentos acerca da proibição da participação de cooperativas no edital de chamamento público nº 003/2024 para o credenciamento de médicos para a realização de 8.700 cirurgias eletivas de média e alta complexidade em ortopedia, traumatologia e/ou assistência em anestesiologia.
Conforme item 3.2 do edital, não será permitida a participação de pessoas jurídicas, especialmente aquelas voltadas à terceirização de mão de obra, como cooperativas. Também foi determinado que os interessados, na condição de pessoa jurídica, devem prestar os serviços de forma direta e atender às condições estabelecidas no Termo de Referência, aceitando as exigências da Secretaria de Saúde, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
A entidade ressalta que, ao afastar as cooperativas, o edital viola os princípios que regem os certames licitatório, como também o Princípio da Isonomia, onde se observa termos de condições oferecidas a todos os concorrentes, não adotando qualquer ato discriminatório e que venha mitigar a competitividade.
“Observamos que este edital, sem razões jurídicas, vetou a participação das cooperativas no certame, afastando o caráter competitivo do procedimento licitatório tão primado pela Constituição Federal, ainda mais se vislumbrarmos os casos das cooperativas que se constituíram com o propósito da prestação de serviços médicos exatamente como previsto no serviço a ser contratado pela Administração Pública, pelo que se torna indiscutível a legitimidade delas em participar do presente certame licitatório”, destaca Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e reitera o pedido de esclarecimentos fundamentados na legislação pertinente que embasaram a decisão de restringir a participação de cooperativas no mencionado edital.
Foto: Governo do Ceará
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
