O Sindicato dos Médicos do Ceará tomou conhecimento de que um profissional de fisioterapia, registrado no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), vem divulgando a promoção de um curso sobre infiltrações em plataforma digital. A prática, no entanto, é intrinsecamente consignada ao domínio exclusivo dos médicos.
Nesta segunda-feira (11), a entidade acionou o Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC), por meio de ofício, para que realize uma averiguação do caso e adote as medidas cabíveis. O Sindicato reitera que a divulgação de cursos por profissionais não médicos, abrangendo técnicas invasivas reservadas à medicina, não apenas viola os códigos éticos da profissão, como também configura uma transgressão legal.
Cabe ressaltar que a execução de atos privativos de profissão regulamentada, sem a devida autorização, caracteriza o desempenho ilícito da atividade profissional, conforme a previsão estabelecida no Art. 47 do mencionado diploma legal. Além disso, o Art. 282 do Código Penal Brasileiro estabelece sanções penais àqueles que exercem atividade econômica ou profissão sem atender às condições impostas pela legislação.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e ressalta que se manterá vigilante à situação, tomando todas as providências necessárias contra a prática do exercício ilegal da medicina.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
